Título: Câmara reduz recesso para 55 dias
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2006, Nacional, p. A5

Ainda sob forte pressão da sociedade, a Câmara dos Deputados aprovou ontem por 466 votos a favor e 1 contrário ¿ da deputada Suely Campos (PP-RR) ¿ emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. A decisão foi tomada um dia depois de a mesma Câmara acabar com o pagamento de salários extras durante o período de convocação extraordinária. A emenda constitucional aprovada quase por unanimidade terá de passar ainda por uma segunda votação antes de seguir para o Senado, onde também tem de ser aprovada em dois turnos. O projeto de decreto legislativo aprovado anteontem, que acabou com o pagamento de extras, já seguiu para a apreciação dos senadores.

¿Com o recesso de 55 dias passamos a ter o menor recesso parlamentar do mundo democrático¿, comemorou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Na verdade, o Congresso do Brasil passará a ter recesso igual ao do Parlamento da Alemanha, que até então tinha o menor recesso do mundo. Antes de votar a redução do recesso, o líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE), fez uma pesquisa sobre as férias nos parlamentos em todo o mundo e descobriu que o da Alemanha era o menor.

O texto foi fruto de um consenso encontrado por todos os partidos durante reunião pela manhã no gabinete de Aldo Rebelo. A partir de agora, o Congresso fará reuniões de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Ou seja, o recesso ocorrerá de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Hoje, o Congresso tem 31 dias de férias em julho e folga de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, o que dá 90 dias. A princípio, os deputados queriam reduzir o recesso para 45 dias. Mas houve resistência. Os deputados optaram então por incluir o Natal e o ano-novo no recesso.

Ficou decidido ainda que a convocação extraordinária somente poderá ser feita pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos integrantes das duas Casas. Em todas as hipóteses, a convocação somente ocorrerá se aprovada por maioria absoluta da Câmara e do Senado. No caso da Câmara, por 257 votos; no Senado, por 41.

Também foi incluída no texto da emenda constitucional a proibição de pagamento de salários extras no caso da convocação extraordinária. A decisão dos líderes de repetir na Constituição o que já consta do projeto de decreto legislativo aprovado na terça-feira pela Câmara deveu-se ao fato de que, com isso, no futuro será muito mais difícil retomar o pagamento. Afinal, para mudar a Constituição são necessários no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

A exemplo do que ocorreu na terça-feira, quando foi extinto o pagamento extra, deputados continuaram a reclamar da imprensa, à qual atribuíram a pressão pela redução do recesso e o fim do pagamento de extras. ¿Infelizmente, estamos a reboque da imprensa¿, disse o deputado Adão Pretto (PT-RS). ¿Logo nós, que sempre lutamos pela liberdade de imprensa. Ela está falando de nós como se fôssemos bandidos¿, prosseguiu. Ele disse que repassou seus salários extras ao Movimento dos Sem-Terra (MST). ¿E não quero que a imprensa publique isso.¿ Mas Adão Pretto fez a comunicação por meio da TV Câmara, que estava no ar.

Alberto Fraga (PMDB-DF) também manteve seus ataques aos meios de comunicação. ¿Está à disposição da mídia o meu contracheque. Verão que o salário líquido é de R$ 9 mil e não de R$ 30 mil, como falam. Eu tenho família, chego em casa e me justifico diante de meus filhos, todos os dias. Digo que não é verdade o que dizem de nós.¿ Tanto Pretto quanto Fraga votaram pela redução do recesso, apesar das críticas.

¿Esse texto é fruto de um amplo entendimento das diferentes lideranças da Casa¿, disse Inocêncio Oliveira (PL-PE), autor do texto final da emenda.