Título: EUA desistem de punir Brasil por causa de pirataria
Autor: Vannildo Mendes, Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/01/2006, Economia & Negócios, p. B5

Ameaça de cortar o ingresso preferencial de produtos brasileiros foi retirada; Itamaraty comemora decisão

Os Estados Unidos retiraram ontem a ameaça de cortar o ingresso preferencial de produtos brasileiros em seu mercado. A medida seria uma represália ao combate "ineficaz" à pirataria no País. Em nota divulgada pelo Itamaraty, o governo expressou sua satisfação com a iniciativa de Washington e a tratou como "importante vitória para o Brasil e os exportadores brasileiros". Em 2004, dos US$ 21,1 bilhões em itens embarcados para os Estados Unidos, US$ 3,2 bilhões foram beneficiados pelo regime americano de redução de tarifas de importação para produtos de países em desenvolvimento, o Sistema Geral de Preferências (SGP). A decisão foi comunicada, por telefone, pelo representante do Comércio dos Estados Unidos, Rob Portman, ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, na noite de anteontem. O tema fez parte das conversas entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush na Granja do Torto, no início de novembro. "A decisão do governo americano reflete o nível positivo do diálogo e o grau de cooperação alcançado entre os dois países, bem como o reconhecimento do notório respeito e proteção da propriedade intelectual no Brasil", enfatizou o Itamaraty, na nota.

A rigor, tratou-se do encerramento das investigações contra o Brasil, realizadas no âmbito das revisões periódicas do SGP americano, sob a alegação de proteção "inadequada e ineficaz" aos direitos autorais.

Essa investigação havia sido iniciada em 2000, depois de queixas de setores audiovisual, fonográfico, de software e editorial dos Estados Unidos. Desde então, a ameaça das sanções pairou sobre as exportações brasileiras. Mas também aumentou a cooperação entre os dois governos no combate ao crime.

No Brasil, o comércio de produtos falsificados ou contrabandeados provoca prejuízo de cerca de R$ 12,5 bilhões ao ano apenas em sonegação de impostos, segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça. Dados como esse sempre foram mencionados a Washington como um argumento de que interessa ao governo brasileiro combater essa atividade ilegal, apesar dos escassos recursos disponíveis.

Fenômeno mundial, a pirataria é considerada o crime do século 21 e movimenta cerca de US$ 500 milhões ao ano no planeta - bem mais que o narcotráfico (US$ 360 bilhões) e o tráfico de armas (US$ 200 bilhões).

Em 2005, a apreensão de produtos pirateados no Brasil foi 130% maior que a do ano anterior. Foram 26,2 milhões de CDs e DVDs, de janeiro a novembro.

REPRESSÃO

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou ontem um decreto que criou o Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria. O comitê ficará responsável pela realização de um amplo mapeamento da pirataria e pela elaboração de propostas de combate a esse tipo de crime.

Segundo o governador, o grupo deve apresentar um estudo sobre os principais produtos pirateados, os locais de falsificação, as rotas de entrada dos produtos e os principais pontos de comercialização.

O comitê também deve estudar medidas já adotadas e seus resultados em outros Estados.

Com base nesse levantamento, o comitê - composto pelas secretarias estaduais de Justiça, Segurança Pública e Fazenda, entre outras - deve elaborar propostas para a prevenção e a repressão aos crimes contra a propriedade imaterial. O comitê será presidido pelo próprio governador.