Título: A ÍNTEGRA DA NOTA
Autor: Roldão Arruda
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/01/2006, Nacional, p. A4,5

"A Fundação Nacional do Índio (Funai) considera oportuno fazer os seguintes esclarecimentos em relação à entrevista com seu presidente, Mércio Pereira Gomes, veiculada pela agência Reuters, a 12 de janeiro de 2006: O presidente da Funai vê como motivo de orgulho nacional o fato de o Brasil ter praticamente 12,5% de seu território constituído por terras indígenas e, por essa razão, considera o país exemplar no resgate de uma dívida histórica para com sua população de origem, como registra a entrevista.

2)Em nenhum momento da entrevista ou em qualquer outra ocasião, Mércio Gomes questionou o direito dos índios a terras tradicionalmente ocupadas, equívoco que chegou a ser propagado em razão de interpretações sensacionalistas. As declarações do presidente da Funai citadas no último parágrafo foram descontextualizadas, propiciando grande mal-entendido.

3)Sem deixar de reconhecer as grandes dificuldades que os povos indígenas ainda enfrentam no seu dia-a-dia, não se podem negar os avanços que o Brasil já fez e vem fazendo no seu esforço de regularização das terras indígenas.

4)A homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, firmada em abril de 2005, atesta o compromisso do governo com os povos indígenas. Resultado de quase 20 anos de luta, Raposa Serra do Sol fortalece a mais alta tradição de respeito ao índio. Desde sua posse, o presidente Lula já homologou 55 terras indígenas.

5)Entretanto, ainda há muito a ser feito. O processo de demarcação de terras indígenas no Brasil afunilou-se hoje nos casos de difícil resolução jurídica. A situação de Mato Grosso do Sul é paradigmática: a terra indígena Ñande Ru Marangatu, por exemplo, foi homologada pelo presidente Lula em março de 2005, mas teve seu efeito suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em novembro passado; outras terras no Estado, como Cachoeirinha, Yvy-Katu, Jatayvary e Guyraroká, já identificadas pela Funai, estão com seus processos administrativos paralisados pela Justiça. Esses casos demonstram os obstáculos enfrentados pela Funai para o cumprimento de sua missão institucional.

6)Contudo, a demarcação de terras Guarani em Mato Grosso do Sul é ação prioritária da atual gestão da Funai. Entre 2004 e 2005 foram concluídas cinco identificações de terras (Arroio-Korá, Guyraroká, Yvy-Katu, Jatayvary e Taquara), com extensão média de 9 mil hectares. Neste ano, irá publicar a conclusão dos estudos de identificação de outras três terras Guarani no Estado.

7)A direção da Funai entende que toda e qualquer reivindicação de caráter fundiário é legítima por princípio e, quando apresentada ao órgão, sempre será submetida à análise de sua Diretoria de Assuntos Fundiários. Coordenação de Assuntos Externos da Funai.¿