Título: Disputa sobre salvaguardas caminha para um empate
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2006, Economia & Negócios, p. B7

BRASÍLIA - A disputa entre Brasil e Argentina sobre a aplicação de salvaguardas no comércio bilateral vai terminar em empate. Apesar das resistências internas, o governo brasileiro concordou com a Argentina em concluir o acordo sobre a criação da Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC), eufemismo para salvaguardas, até o próximo dia 31. Mas o governo argentino, pouco a pouco, vem cedendo em todas as exigências de Brasília sobre as regras básicas desse mecanismo de proteção comercial e já se mostra convencido a discutir uma política industrial para todo o Mercosul.

O tema será discutido em uma rodada de negociações técnicas hoje, em Brasília. Mas foi tratado também na tarde de ontem pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e a ministra de Economia da Argentina, Felisa Micelli, que se declarou interessada em recuperar o ¿tempo perdido¿ no processo de desenvolvimento industrial de seu país.

Pouco depois do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner, da Argentina, Felisa indicou que concordaria com a existência temporária da CAC ¿ por três anos, como quer o Brasil, ou quatro anos, como quer a Argentina.

Fontes da diplomacia, entretanto, foram mais categóricas ao dizerem que esse mecanismo, além de temporário, seguirá a cartilha traçada em Brasília. As medidas de salvaguardas somente serão adotadas depois de 30 dias de consultas entre os dois países, e durante esse prazo poderá ser discutido um acordo setorial para evitar a aplicação de sobretaxas.

POLÍTICA INDUSTRIAL

Também haverá um indispensável programa de reconversão produtiva dos setores protegidos, cujos resultados serão monitorados periodicamente pelos dois lados.

O Brasil ainda se resguardará de possíveis perdas de fatias do mercado argentino para seus concorrentes com a definição de limites para a aplicação das sobretaxas. Diplomatas brasileiros informaram ainda que o novo acordo automotivo Brasil-Argentina não se restringirá a regras de controle do comércio bilateral do setor.

Desta vez, os dois países definirão mecanismos de política industrial . A ministra Felisa deu sinais de que essa linha será seguida, ao defender que a questão da atração de investimentos esteja no centro de todas as negociações internas do Mercosul. ¿Nós queremos que a integração se efetive no tema investimentos e que haja complementaridade entre as economias, e não só acordos de intercâmbio comercial¿, afirmou.

Até o fim de fevereiro, Brasil e Argentina devem definir as regras do comércio automotivo que vão vigorar até fins de junho deste ano, de forma transitória. Paralelamente, vão desenhar o acordo que deve vigorar a partir de 1º de julho, por período ainda não acertado.

A única ressalva do Brasil é que essa data deve estar clara no acordo. A partir dela, o setor automotivo dos países deverão encarar definitivamente o livre comércio.