Título: Maluf sofre derrota e Jersey pode enviar dados bancários
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/01/2006, Nacional, p. A11

Sem conseguir provar na Justiça que não tem relações com offshores, ex-prefeito fica na mira de procurador

O ex-prefeito Paulo Maluf sofreu ontem uma derrota na Justiça de Jersey. Não conseguiu provar que não tem relações com empresas offshore e agora está aberta a possibilidade de que o procurador-geral da ilha no Canal da Mancha, William Bailache, envie seus dados bancários ao Brasil. A Corte de Jersey recusou recurso de quatro empresas offshore que tentavam criar obstáculos para o envio das informações bancárias. Jersey deixou claro: Maluf teria cometido crimes financeiros que a Justiça brasileira nem sabe ainda. ¿Tendo avaliado a volumosa documentação, o procurador-geral (da Ilha de Jersey) concluiu que não apenas está de posse de um material (sobre Maluf) que pode ser muito relevante para as investigações no Brasil, mas tem dados que sugerem que Maluf e outros membros de sua família podem estar envolvidos em outras ofensas criminais que aparentemente permanecem desconhecidas para as autoridades brasileiras¿, afirmou a corte.

A ilha conta com um dossiê sobre o ex-prefeito e até obteve a cooperação do governo dos Estados Unidos nas investigações. Mas as empresas Durant International, Sun Diamond, Kildare Finance e Macdoel Investments ¿ supostamente ligadas a Maluf ¿ entraram com recurso para ter acesso ao pedido de cooperação feito pelo Brasil e ainda alegaram que essa iniciativa seria ilegal. Os recursos dessas offshores foram negados pela Corte de Jersey e cabe agora ao procurador-geral Bailache decidir se vai enviar ou não a documentação ao Brasil. As empresas podem entrar com novos recursos.

DIVERGÊNCIAS

Jersey recusou-se a dar às empresas acesso ao pedido brasileiro de cooperação, alegando que ele não precisa tornar-se público, pois os suspeitos já sabem seu conteúdo diante das investigações no Brasil. Nos recursos, as offshores classificam a cooperação de ilegal sob o argumento de que o Brasil fez vários pedidos incorretos. Também reclamam que, no caso da cooperação com a Suíça, a Justiça brasileira revelou dados confidenciais à imprensa e deu uso ilegal às informações.

As autoridades da ilha revelaram que a cooperação tem sido difícil diante de ¿divergências¿ com o Brasil e citaram problemas com a Suíça. Mas o procurador de Jersey disse ter recebido garantias do Brasil de que isso não voltaria a ocorrer. Para a corte, não cabe a Jersey dizer se pedidos de cooperação feitos pelo Brasil são legais, mas aos tribunais nacionais.

Segundo a corte, os advogados alegaram que o pedido de cooperação do Brasil fazia parte de uma campanha política para desacreditar Maluf. O procurador então resolveu abrir sua própria investigação. A decisão da corte revela que o procurador conseguiu dados dos próprios bancos acerca das movimentações do ex-prefeito. A Justiça americana colaborou. Washington enviou a Jersey suas informações a respeito de Maluf em 2004 e as conclusões surpreenderam, já que nem mesmo a Justiça brasileira saberia dos demais crimes supostamente cometidos por ele.

O Ministério Público brasileiro acusa o ex-prefeito de corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Avenida Águas Espraiadas, com desvios de cerca de US$ 195 milhões, de superfaturamento de US$ 105 milhões nas obras do Túnel Ayrton Senna e no caso dos precatórios, no valor de US$ 600 milhões.

Jersey ataca Maluf e as empresas por ¿não serem francas em abrir documentos sobre todos os fatos relevantes¿. A corte lembra que Maluf negou à imprensa ter contas na ilha, enquanto as offshores que entraram com o recurso ¿fracassaram¿ em mostrar quem são seus proprietários e beneficiários. A corte acrescenta que não está clara a relação das empresas com Maluf, ¿enquanto existe base suficiente para acreditar que há essa conexão¿.

O ex-prefeito garantiu à corte que nunca foi ¿diretor, funcionário ou acionista¿ das empresas que entraram com o recurso. Mas, para Jersey, quem deveria ter dito isso seria o diretor de uma dessas empresas. Portanto, o tribunal aponta, ¿há base para acreditar que (as empresas) podem estar conectadas com a família de Maluf¿.

Jersey indicou que está consciente de que os recursos de Maluf podem ser uma tática para adiar o eventual envio de documentos ao Brasil. ¿O adiamento pode ser freqüentemente um objetivo daqueles que estão sendo investigados¿, afirma, destacando as vantagens que Maluf teria por sua idade, 75 anos. Segundo Jersey, a corte precisa ser ¿astuta para garantir que processos não sejam usados como arma para adiamentos¿. A assessoria de Maluf reiterou: ¿Paulo Maluf não tem e nunca teve contas no exterior.¿