Título: Impasse nuclear deve ficar na AIEA, afirma Amorim
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Fonte: O Estado de São Paulo, 23/01/2006, Internacional, p. A10

O governo brasileiro teme que o programa nuclear do Irã seja submetido ao Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) sem o cuidado de destilar posições políticas controversas do presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad. Cauteloso ao tratar do tema, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou ao Estado que, neste momento, a suspeita de que o Irã tenha violado o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) deve ser examinada exclusivamente no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), órgão da ONU com sede em Viena. ¿Levar um assunto como esse ao CS envolve riscos, os mesmos das histórias anteriores. O conselho gera uma dinâmica própria que, em geral, tende a ser uma escalada¿, afirmou Amorim, referindo-se aos episódios que desembocaram na invasão do Iraque pelas forças militares da coalizão liderada pelos EUA, mesmo sem a aprovação da ONU. ¿Antes de submeter o caso ao Conselho de Segurança, é preciso ter muita certeza dos passos seguintes. Essa é uma ponderação que deve ser feita¿, completou.

No dia 13, Amorim recebeu um telefonema da secretária americana de Estado, Condoleezza Rice, que está disposta a conseguir o mais amplo apoio internacional a seu projeto de submeter o programa nuclear do Irã à avaliação do conselho, iniciativa que poderá resultar em sanções econômicas da comunidade internacional contra o Irã e em ações de maior gravidade. O chanceler brasileiro relatou que Rice não indagou, em nenhum momento, qual a posição do Brasil. Limitou-se a expor os pontos de vista do governo americano.

¿Eu apenas tomei nota. Vamos examinar o caso. Mas não posso dar uma opinião definitiva agora¿, declarou na última sexta-feira, ou seja, uma semana depois da sua conversa com Rice. Não chegou nem mesmo a mencionar qual seria o voto do Brasil na reunião da AIEA que vai decidir se o caso vai ou não ser submetido ao CS. A tendência do País será a abstenção.

A cautela do Brasil não se restringe à órbita da AIEA, mas ao próprio território. No dia 17, o governo decidiu adiar o início da produção de urânio enriquecido para o mercado interno e para exportação pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O evento ocorreria com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a postergação, o Brasil evitou comparações apressadas de seu programa, reconhecidamente com fins pacíficos, com o do Irã, acusado de violação do TNP.

Amorim deverá se defrontar novamente com Rice no dia 30, quando ambos participarão de uma conferência sobre a reconstrução do Afeganistão promovida pelo governo britânico em Londres. O Irã, entretanto, deverá consumir mais a atenção dos debatedores que o Afeganistão.

Do ponto de vista do chanceler brasileiro, o exame da conformidade do programa nuclear iraniano às regras do TNP ¿tem de ser visto estritamente do ponto de vista técnico¿ pela AIEA, agência que poderá vir a decidir, em fevereiro, se o caso deve ser enviado ao Conselho de Segurança, como esperam os Estados Unidos e a União Européia. O Brasil faz parte da junta de governadores da AIEA, a instância que toma as decisões.

A questão, para Amorim, não poderia ser misturada a outras posições do governo iraniano e nem às recentes declarações de Ahmadinejad ¿ mesmo a sua afirmação de que ¿Israel deve ser eliminado do mapa, feita no fim de outubro. Essa posição, entretanto, não impede o Brasil de ressaltar sua tradicional defesa da convivência pacífica e respeitosa entre os Estados de Israel e da Palestina e sua condenação veemente à incitação à violência. Essas premissas da política externa do Brasil constaram claramente da resposta que Amorim mandou a seu colega israelense, Silvan Shalom, logo depois das manifestações de Ahmadinejad.

¿Não podemos misturar todos os assuntos, senão fica complicado. Achamos que deva ser examinado, sim, pela AIEA¿, afirmou Amorim.