Título: Aldo insiste em punição para ausentes
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/01/2006, Nacional, p. A6

Ele diz ainda que Câmara não é `fábrica de quinquilharias legislativas¿

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), reafirmou ontem que abrirá processo de cassação contra os deputados que faltarem a um terço das sessões da convocação extraordinária, como determina a Constituição. E alfinetou a CPI dos Correios, dizendo que ela não investigou os acusados no escândalo do mensalão. ¿A CPI apenas encaminhou ao Conselho de Ética os nomes dos parlamentares. O Conselho é que tem de construir provas¿, criticou. Aldo considerou legítimas as críticas feitas aos congressistas e chamou de ¿ignorantes¿ os que só vêem o Legislativo como um Poder destinada a votar e a votar, sem nenhum critério.

¿Isso aqui não pode ser uma fábrica de quinquilharias legislativas. Só a ignorância profunda pode achar que isso aqui deve ser uma linha de montagem de projetos inúteis¿, disse. ¿Para que fazer centenas de leis sem sentido, só para a alegria de escritórios de advocacia? Temos de investir na qualidade.¿

Quanto às críticas, o presidente da Câmara disse que todas são bem-vindas. ¿A Casa deve se voltar para o interesse da sociedade e do País. A sociedade não concorda com o recesso? Vamos mudar. Não concorda com o que eles ganham? Vamos debater e mudar.¿

¿Aqui é diferente do que já se disse por aí: `O que é bom a gente mostra e o que é ruim a gente esconde.¿ Na Câmara, o ruim é mostrado¿, destacou.

BALANÇO

Aldo fez um balanço da primeira semana de convocação efetiva do Congresso. Para ele, o saldo é bom. Pelo levantamento da Câmara, foram aprovadas três emendas constitucionais ¿ redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias, autorização de importação de radioisótopos e regulamentação do serviço de agente de saúde ¿ e iniciada a discussão de outra, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Foram aprovados três decretos legislativos, entre eles o que acabou com o pagamento de salário extra para os Parlamentares no recesso, três medidas provisórias ¿ liberando mais de R$ 2 bilhões e facilitando o seguro para exportação ¿ e um projeto que pune mais severamente o motorista que dirigir bêbado.

¿O presidente do Conselho de Ética (Ricardo Izar) me garantiu que na convocação extraordinária será possível votarmos quatro processos de cassação¿, acrescentou Aldo. Indagado quando isso ocorrerá, respondeu: ¿Quando os processos chegarem. Esse é o critério.¿