Título: Comissão acusa Caixa de usar argumentos falsos
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/01/2006, Nacional, p. A4

Nota contesta alegação de que TCU teria considerado regulares contratos com a Gtech

A CPI dos Bingos rebateu ontem, em nota de três laudas, os argumentos utilizados pela Caixa Econômica Federal para atacar o parecer preliminar do relator Garibaldi Alves (PMDB-RN). A Caixa contestara na véspera as irregularidades apontadas por Garibaldi na renovação do contrato com a multinacional Gtech para operar o sistema de loterias. Em sua nota, a CPI critica a atitude da instituição, ¿que abandona a postura de serenidade adequada a um órgão da administração publica para adjetivar grosseiramente o trabalho de investigação parlamentar, autorizado expressamente pela Constituição¿.

Sobre o principal argumento de defesa da Caixa ¿ o de que teria o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) ¿, a comissão afirma que a informação é falsa e a instituição estaria se valendo de respostas concedidas a quatro perguntas que formulou. ¿O citado relatório não trata das questões referentes a custos do contrato nem de descumprimento de normas na renovação ocorrida em abril de 2003, visto que estes pontos já haviam sido abordados no relatório entregue à CPI pelo procurador Lucas Furtado.¿

De acordo com a comissão, as negociações do contrato mostram favorecimento à Gtech, ¿excessivo e prejudicial ao interesse nacional, inclusive dos apostadores nas loterias, cujos valores foram elevados em circunstâncias evidentemente atreladas às prorrogações com as quais se beneficiou a Gtech¿.

PROCURADOR

O procurador Lucas Furtado, representante do Ministério Público no TCU, contestou ontem o relatório de Garibaldi. Ele afirmou não há elementos para pedir o indiciamento do presidente da Caixa, Jorge Mattoso, nem de seus antecessores Emílio Carazzai e Sérgio Cutolo.

¿Eu isentaria os presidentes e os diretores que não têm relação direta com esses contratos. Não tenho elementos que me permitam concluir pela responsabilização criminal dos três¿, disse Furtado, em depoimento ontem à CPI dos Correios. ¿Agora, as informações de que a CPI dos Bingos dispõe não são as mesmas que o TCU teve. O tribunal não teve, por exemplo, acesso a quebras de sigilos bancário e fiscal.¿ Segundo ele, a auditoria do TCU nos contratos concluiu que a participação dos dirigentes da Caixa foi muito ¿limitada¿, pois o assunto é técnico.