Título: Teto para exportação simplificada cresce 100%
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/01/2006, Economia & Negócios, p. B5

A Receita Federal resolveu dobrar o limite para empresas e pessoas físicas exportarem produtos pelo sistema simplificado. Medida publicada ontem no Diário Oficial da União aumenta o limite de US$ 10 mil para US$ 20 mil com o objetivo de estimular a participação de um número maior de empresas no comércio internacional.

A ampliação do limite favorece principalmente as pequenas e microempresas, que têm procurado elevar o faturamento buscando novos clientes em outros países. O limite vale para o equivalente em outra moeda e é contado para cada operação de venda ao exterior.

A declaração simplificada é menos burocrática e pode ser enviada pelos Correios ou por outras empresas de remessas expressas. Na declaração normal, são exigidos mais documentos e o exportador tem que entregá-los.

O limite abrange as exportações feitas pelo Exporta Fácil dos Correios, pelo qual o exportador contrata o envio da mercadoria até o destino e os Correios cuidam do registro da operação no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). Não há custos adicionais ou burocracia. Quem usa o Exporta Fácil não precisa obter antecipadamente o registro de exportador nem aguardar a emissão da declaração simplificada.

"A medida veio em boa hora, já que tem havido um aumento muito grande das remessas das pequenas e microempresa pelo Exporta Fácil", disse a gerente da Unidade de Acessos a Mercados do Sebrae, Raissa Rossiter. Segundo ela, o aumento do valor vai permitir que muitas empresas que já passaram da fase de prospecção do mercado, com envio de amostras, possam exportar de forma continuada.

A gerente do Sebrae ressaltou que as pequenas microeempresas precisam enfrentar a concorrência do mercado internacional para se tornarem mais competitivas. "Pelas suas características, elas precisam se aprofundar em nichos", disse.

A secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, informou que a ampliação do limite se alinha com a decisão do Banco Central (BC) de fixar em US$ 20 mil o limite das operações de câmbio simplificado. As importações com declaração simplificada continuam limitadas a US$ 3 mil. Em 2005, as exportações pela declaração simplificada somaram US$ 120 milhões, 21% acima de 2004.