Título: Presidente não dobrará poder de compra, como tinha prometido
Autor: Lisandra Paraguassú e Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/01/2006, Nacional, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrará o mandato tendo garantido um aumento real de 24,7% para o salário mínimo - bem abaixo da promessa da campanha eleitoral, de dobrar o piso salarial do País em quatro anos, e um pouco inferior ao reajuste acumulado concedido por seu antecessor em dois mandatos. O aumento real se dá pela diferença entre o novo salário mínimo de R$ 350 e os R$ 200 herdados do governo Fernando Henrique Cardoso, descontada a inflação de 2002 a 2006.

Para cumprir a promessa de palanque, Lula teria de elevar o piso para R$ 560 - o dobro do valor que tinha em maio de 2002, no último reajuste concedido pelo governo FHC. Se levada à prática agora, porém, essa medida literalmente quebraria a Previdência, elevando o déficit do INSS de R$ 39,1 bilhões para cerca de R$ 68 bilhões. Isso sem falar no reflexo sobre outros gastos governamentais vinculados ao salário mínimo, como o seguro-desemprego e os benefícios pagos a idosos e deficientes de baixa renda (Lei Orgânica de Assistência Social).

O reajuste de abril de 2006, a se confirmarem as projeções do INPC feitas pela equipe econômica, será 12,5% acima da inflação e elevará o poder de compra do salário mínimo para 1,91 cesta básica - o maior desde 1979, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 2002, o mínimo chegou a comprar 1,74 cesta básica, mas caiu no primeiro ano de governo do petista.

A decisão de elevar o piso para R$ 350, em vez dos R$ 321 previstos originalmente na proposta orçamentária, e de antecipar o reajuste de maio para abril, custará R$ 5,69 bilhões, segundo técnicos da Comissão Mista de Orçamento. Só a antecipação em um mês da concessão custará R$ 1,1 bilhão a mais aos cofres públicos em 2006.

O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), não definiu de onde vai tirar recursos para viabilizar a medida, mas é possível que sacrifique o repasse aos Estados para ressarcimento das perdas com a desoneração das exportações.