Título: Fundeb é aprovado em 1º turno pela Câmara
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/01/2006, Nacional, p. A9

A Câmara aprovou ontem em primeiro turno a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que substituirá, com mais recursos e maior abrangência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Em vez do alcance limitado ao ensino fundamental, o novo fundo incluirá também a educação infantil e o ensino médio. O projeto teve 457 votos a favor e 5 contra.

O fundo, abastecido com impostos estaduais e municipais e complementação da União, tem recursos estimados de R$ 36,2 bilhões no primeiro ano de funcionamento e chegará a R$ 48 bilhões no quarto ano. Em 2005, a previsão é de R$ 31,6 bilhões.

Por ser proposta de emenda constitucional, terá de ser votada em segundo turno na Câmara, depois de cinco sessões ordinárias, para em seguida ser enviada ao Senado. O projeto dependerá ainda de aprovação de lei ordinária que definirá, entre outros pontos, o primeiro ano de funcionamento do Fundeb.

A relatora da proposta, Iara Bernardi (PT-SP), disse que o governo reservará no Orçamento de 2006 recursos para que o Fundeb já entre em funcionamento este ano, mas tudo dependerá dos prazos de votação.

Como o Fundeb terá um valor mínimo por aluno, variando de acordo com o nível de escolaridade, a complementação da União servirá para suprir os Estados que não alcançarem o valor a ser fixado por lei ordinária.

A votação do Fundeb ocorre depois de dois anos de discussão. A proposta de emenda encaminhada pelo Executivo em junho do ano passado, depois de um ano e meio de conflito entre os ministérios da Educação e da Fazenda. A equipe econômica resistia à fixação de valores e chegou a propor que o Ministério da Educação cortasse outros gastos, se fosse necessário, para cumprir os investimentos do Fundeb. Prevaleceu a proposta da Educação, que sofreu mudanças na comissão especial da Câmara.

Um dos últimos pontos incluídos no projeto foi a garantia de uma verba destinada especificamente às creches. Será de R$ 100 milhões no primeiro ano de vigência do Fundeb e chegará a R$ 200 milhões no quarto ano.

Todos os partidos indicaram votação favorável ao projeto. Uma das poucas vozes contrárias no plenário era a do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que defende a criação de fundos separados para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. "Entendemos que vai haver migração de recursos dos municípios para os Estados e isso é muito grave", disse Ziulkoski.