Título: Em vez de multas, negociação com as empresas
Autor: Maria Carolina Abe
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/01/2006, Economia & Negócios, p. B16

O Ministério do Trabalho e Emprego pretende mudar a estratégia para aumentar a adesão à lei de cotas (artigo 93 da Lei 8213/91), que obriga empresas com mais de cem funcionários a preencher de 2% a 5% do quadro com pessoas com deficiência. E o exemplo deve vir do Estado de São Paulo.

Após amargar a adesão de 12 empresas em um ano, a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT-SP) virou o jogo. Em 2004, subiu para 14.239 o número de deficientes empregados em 1.965 companhias e, em 2005, chegou a 35.782 deficientes empregados e 4 mil empresas notificadas (de um total de 6.739), o que significa que estão dentro da cota ou têm 60 dias para se adequar à lei.

O bom resultado não se deve à pressão das multas ¿ de R$ 1.035 por deficiente não contratado. ¿Chamamos mais de 6 mil empresas para conversar e autuamos apenas 280, que não demonstraram interesse em negociar¿, conta a chefe da Fiscalização Regional, Lucíola Jaime.

Essa estratégia da negociação em vez da multa deve ser estendida a todo o País, adianta Adeilson Telles, coordenador Nacional do Programa de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade. ¿Vamos inaugurar um programa nacional baseado na experiência de São Paulo.¿

De acordo com Telles, o Ministério do Trabalho está fazendo um levantamento das empresas que se enquadram na lei de cotas e da localização de suas matrizes. Em seguida, deve orientar as delegacias regionais do trabalho para que chamem as empresas para negociar soluções e prazos.

EMPRESAS EM AÇÃO

Os olhos amendoados se enchem de lágrimas quando fala do sonho de tirar a carteira de motorista e ir para a faculdade de Direito, não quando lembra do dia em que quatro tiros ¿ um deles na medula ¿ deixaram-na, ainda adolescente, em uma cadeira de rodas. Agora, a conquista do primeiro emprego formal anima Nancy Yume Hamada, de 27 anos, a retomar os planos para o futuro.

Desde setembro, ela trabalha na sede do banco Itaú, em São Paulo, como assistente administrativo na área de sinistros. É um dos 1,1 mil portadores de deficiência admitidos pelo banco.

Com 37 mil funcionários no total, o Itaú precisa chegar a 1,8 mil portadores de deficiência em seu quadro para cumprir a lei de cotas. ¿Temos um acordo com o Ministério Público do Trabalho para cumprir a meta de 5% até 2007¿, diz a diretora de Desenvolvimento de Pessoas, Renata Tubini.

Em 2005, o banco contratou 274 portadores de deficiência, graças ao investimento em campanhas junto aos colaboradores para indicação de profissionais portadores de necessidades especiais e na divulgação de oportunidades de emprego em parceria com empresas de recrutamento e entidades de apoio a deficientes.

Editora Abril, PricewaterhouseCoopers, Visanet, Vivo, HP do Brasil, Schering do Brasil e Serasa foram as sete empresas que se uniram à ONG Instituto Paradigma, no ano passado, e criaram o Fórum Permanente de Empresas para a Inclusão Econômica de Pessoas com Deficiência, espaço para troca de experiências e aprendizagem.

O Instituto Paradigma participa do comitê ad hoc criado pelas Nações Unidas em 2002 para elaborar uma convenção internacional pelos direitos e proteção da pessoa com deficiência.