Título: Melhora enganosa
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Fonte: O Estado de São Paulo, 21/01/2006, Notas e Informações, p. A3

O déficit do INSS atingiu R$ 37,5 bilhões em 2005 e, embora tenha superado em R$ 5,5 bilhões o de 2004, foi comemorado pelo secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, como "surpresa agradável". O governo previa um déficit de R$ 39,3 bilhões. Não há, no entanto, motivo para otimismo, uma vez que o próprio INSS já admite que o déficit de 2006 subirá para perto de R$ 50 bilhões, influenciado pelo aumento do salário mínimo de R$ 300,00 para R$ 350,00, que o presidente da República negocia com as centrais sindicais.

Ao invés de tender à estabilização, como procuram fazer crer alguns técnicos, o desequilíbrio do INSS, isto é, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que engloba os trabalhadores do setor privado, apresenta-se em escalada desde o final da década passada. Apenas neste governo, saiu dos R$ 16,9 bilhões, em 2002, para R$ 26,4 bilhões, em 2003, para R$ 31,9 bilhões, em 2004, e R$ 37,5 bilhões, no ano passado. Mais que duplicou, portanto, em três anos e terá triplicado até o fim deste governo se for confirmada a previsão de R$ 50 bilhões, montante assustador do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas.

Em dezembro, o déficit do INSS, de R$ 6,9 bilhões, foi menor do que o esperado porque tanto a quantidade como o valor dos benefícios concedidos diminuiu mais de 12% em relação a novembro, sem maiores explicações. Também se ignora por que que a Previdência despendeu menos recursos com o pagamento de sentenças judiciais, sabendo-se apenas que o INSS tem protelado o cumprimento das decisões, mesmo quando reconhece que pagou menos do que devia e não há o que discutir.

Os motivos apresentados para a queda do déficit menor do que o previsto não bastam para explicar as proporções da diminuição. É melhor, portanto, ater-se ao impacto favorável da criação de empregos formais em 2005, que atingiu 1,25 milhão, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Apesar de as novas vagas abertas no ano passado terem sido inferiores às de 2004, quando alcançaram 1,52 milhão, o número ainda correspondeu ao dobro da média do quadriênio 2000/2003, quando cerca de 640 mil postos foram abertos anualmente.

O secretário de Previdência Social defendeu a "decisão política" de elevar o salário mínimo para R$ 350,00, ainda que o resultado seja o crescimento do déficit, em 2006. Será preciso, portanto, que funcionem bem os mecanismos mencionados por Schwarzer para que a arrecadação do INSS cresça o bastante para absorver pelo menos uma boa parte das novas despesas.

O primeiro mecanismo é o censo previdenciário, e as primeiras informações sobre ele sugerem a ocorrência de evasão de recolhimentos - cujas proporções são impossíveis de definir, por ora. O segundo é o controle mais rigoroso das concessões de auxílio-doença, que cresceram em proporções inusitadas no governo Lula. Um terceiro mecanismo é o aperfeiçoamento da arrecadação, que no ano passado proporcionou uma recuperação de créditos de R$ 7,07 bilhões. Para este ano a recuperação é estimada em R$ 7,7 bilhões.

O crescimento do déficit do INSS não é o único foco de pressão sobre as contas públicas no sistema previdenciário. O déficit no sistema de aposentadorias da União foi da ordem de R$ 30 bilhões, no ano passado, segundo as primeiras estimativas, o que elevaria a quase R$ 68 bilhões o déficit previdenciário que recai sobre o Tesouro Nacional.

Enquanto não se retoma a questão de uma nova reforma previdenciária - que não poderia evitar um novo aumento na idade mínima de aposentadoria nos setores público e privado -, o principal fator capaz de reduzir a sangria dos cofres do INSS é a aceleração do crescimento econômico e, portanto, do emprego formal e da renda dos trabalhadores, elevando a receita do RGPS. A arrecadação líquida do INSS aumentou de R$ 93,7 bilhões, em 2004, para R$ 108,4 bilhões, em 2005 (R$ 6 bilhões além do previsto). Mas terá de crescer muito mais do que os R$ 119 bilhões projetados para 2006 para que o déficit não seja visto como "explosivo".