Título: Pressão dos servidores é obstáculo
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/01/2006, Economia & Negócios, p. B1

A principal pedra no sapato do governo para aprovar a Super-Receita continua a ser o lobby dos servidores públicos, que se opõem à unificação ou lutam por vantagens para suas carreiras. Ontem, os líderes governistas se engalfinharam durante horas polemizando sobre propostas de alteração no texto sugeridas pelos sindicatos dos servidores.

"Tivemos uma reunião tensa entre as bancadas. Não dá para discutir questões como essa no atropelo", disse o líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO), que defendeu na reunião com o ministro Jaques Wagner a inclusão dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho na nova carreira que unificará os auditores da Secretaria da Receita Federal e da Previdência.

De acordo com os sindicalistas, a nova carreira permanecerá com os mesmos salários de hoje, mas os fiscais do trabalho temem perder vantagens. Quem também busca carona na nova "supercarreira" são os técnicos da Receita, que trabalham como assessores dos auditores e, pelo projeto, teriam o status de "analistas técnicos". Eles queriam mais do que isso - uma nomenclatura que lhes desse mais atribuições na área tributária -, mas o governo vetou a reivindicação, temendo futuras ações na Justiça. "Esse tipo de concessão poderia abrir uma porteira", disse o deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

Os próprios auditores da Receita, representados pelo seu sindicato (Unafisco), se opõem à Super-Receita alegando que a unificação das estruturas poderá relegar a um segundo plano a ação de fiscalização sobre as pequenas empresas que contribuem ao INSS, pondo em risco o direito à aposentadoria de milhares de trabalhadores. "A tendência é que predomine o viés da arrecadação, e não a fiscalização das relações de trabalho", disse o presidente da Unafisco, Carlos André Nogueira.

Além do lobby dos servidores, os empresários também voltaram à ofensiva, tentando aproveitar o projeto de lei para propor novo parcelamento de seus débitos tributários. O PFL chegou a apresentar uma emenda incluindo a possibilidade de um desconto para os devedores que concordarem em antecipar o pagamento de seus débitos com a União. Mas o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), diz que a tendência será rejeitar a maior parte dos destaques.