Título: Receita vai punir dezenas de fraudadoras da Zona Franca
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/01/2006, Economia & Negócios, p. B3

A Receita Federal vai começar a autuar, a partir de fevereiro, dezenas de empresas da Região Sudeste que participaram de fraudes para se beneficiar dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e de outras localidades no Norte do País. Nesse grupo estão grandes empresas dos setores de alimentos, equipamentos eletrônicos, farmacêutico, atacadista e automotivo. Além do pagamento do imposto devido com multa, as empresas sonegadoras terão de responder pelo crime fiscal na Justiça.

O esquema de fraude envolvia a venda fictícia de insumos e mercadorias, com emissão de notas frias, para empresas fantasmas ou de fachada localizadas nos Estados da Região Norte que gozam de isenção de tributos federais. As empresas conseguiam se beneficiar da suspensão da cobrança do IPI, do PIS, do ICMS e da Cofins, concedida para as pessoas jurídicas instaladas na Zona Franca de Manaus, na Amazônia Ocidental (Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia) e nos municípios das áreas de livre comércio. Nos municípios de Guarajá-Mirim (RO), Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Pacaraima e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), o IPI não é cobrado para compensar os custos de transporte e logística das mercadorias aí vendidas.

O superintendente da Receita Federal na região, José Tostes Neto, antecipou ao Estado que o Fisco já estuda mudanças na lei para coibir a fraude. Uma das medidas em análise é a criação de uma habilitação, um tipo de credenciamento dos fornecedores das empresas que podem se beneficiar dos incentivos fiscais. "Estamos estudando a possibilidade de criar um vínculo entre o fornecedor e a empresa", disse. Essa habilitação já é exigido das empresas importadoras e exportadoras que operam no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex).

VANTAGEM

Segundo Tostes Neto, a isenção dos tributos das empresas fraudadoras permitia a venda dos produtos em outras regiões com margem maior de lucro. Por razões de sigilo fiscal, a Receita não pode divulgar o nome das empresas. As investigações, feitas com a Polícia Federal, foram deflagradas depois que a Receita começou a identificar um volume muito elevado de vendas para os municípios com benefícios fiscais, desproporcional ao potencial econômico da região.

O trabalho de investigação teve início em abril do ano passado, quando a Receita começou uma série de operações de fiscalização nos locais com indícios de irregularidades. Foram enviados fiscais para fazerem diligências nas empresas. A seleção foi feita com base nos dados obtidos na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A equipe utilizou como critério de seleção a proporcionalidade entre o montante de transações realizadas e efetivo porte do município e das empresas.

Na primeira fase do trabalho, foram identificadas as empresas fantasmas e inexistentes, que tiveram depois o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico cancelado pela Receita. Em algumas localidades, no Acre, a Receita descobriu que mais de 30% se encontravam irregulares.

Na fase atual, a Receita está concentrando o trabalho nas empresas fornecedoras dos produtos que se beneficiaram, na prática, do incentivo. "Os fornecedores serão autuados e responsabilizados para fins penais", disse Tostes Neto. Segundo ele, só depois desse trabalho é que será possível quantificar o tamanho da fraude.