Título: Comissão aprova fim do monopólio do IRB
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/01/2006, Economia & Negócios, p. B3

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei complementar que libera a concorrência no mercado de resseguros no Brasil. Resseguro é uma operação de seguro contratada pela seguradora. As seguradoras recorrem ao resseguro para reduzir seu risco. Atualmente, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) detém o monopólio do segmento no País. O texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e passar pela análise do Senado.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do projeto, afirmou que a abertura do mercado de resseguros vai provocar uma forte redução nos custos do seguro no Brasil, devido ao aumento da concorrência. Serão beneficiadas sobretudo as empresas nacionais que demandam o serviço e a agricultura.

"No nosso trabalho nós constatamos que o resseguro no Brasil é cerca de 32% mais caro do que a média mundial", disse Marquezelli, acrescentando que apenas Brasil, Cuba e Costa Rica ainda têm monopólio nessa área. "Só no ramo industrial e de incêndio a tendência que verificamos é de uma queda entre 30% e 40% nos preços de resseguro", disse, lembrando que esse custo é repassado ao preço dos seguros.

O deputado afirmou que só com a informação de que o relatório dele estava pronto na semana passada, o IRB já reduziu os preços de resseguro industrial e de incêndios. "Acho que os preços no Brasil podem cair em até 50%", acrescentou.

Marquezelli estimou que a abertura vai fazer o mercado brasileiro saltar de US$ 780 milhões (0,5% do mercado mundial) para cerca de US$ 5 bilhões. Além disso, prosseguiu o deputado, com preços menores o próprio mercado de seguros - que hoje representa 3,5% do PIB brasileiro, contra uma média de 7% no mundo - deve se ampliar significativamente.

Apesar de abrir o País para a concorrência, o deputado estabeleceu uma reserva de mercado para as empresas que estiverem sediadas no Brasil, nacionais ou multinacionais. Nos dois primeiros anos, as resseguradoras locais terão direito de preferência em 60% do mercado. Após os dois primeiros anos da abertura, as seguradoras locais terão preferência em 40% do mercado.

No relatório de Marquezelli foi definida também a transferência, do Ministério da Fazenda para a Agricultura, da atribuição de administrar o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, utilizado para reduzir o custo do seguro para o agricultor. Dessa forma, busca-se aplicar melhor os R$ 260 milhões que existem nesse fundo.