Título: Há muitos cartéis investigados, avisa governo
Autor: Nilson Brandão Junior
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/01/2006, Economia & Negócios, p. B9

Infra-estrutura é um setor acompanhado de perto, informa a Secretaria de Direito Econômico

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) vai partir para operações contra cartéis em outros setores, como a realizada esta semana em processadoras de sucos de laranja. O aviso foi dado ontem pelo secretário Daniel Goldberg. Segundo ele, um dos principais 'problemas prementes' no País é o combate a cartéis e há investigações confidenciais em curso.

O quadro foi traçado pelo secretário ontem, após participar de debate sobre política da concorrência durante o Fórum Nacional, no Rio. 'Qualquer órgão de defesa da concorrência que queria investigar cartéis deve ser uma agência de investigação econômica, ir à rua investigar. ' Ele reafirmou que a secretaria vai continuar fazendo outras investigações, 'com autorização prévia judicial e amparada no Poder Judiciário'. 'Haverá outros setores', limitou-se a comentar. Segundo Goldberg, segmentos da cadeia de construção civil foram alvo de investigação em 2003 e 2004. Já em 2005 e 206 outra áreas estão sendo analisadas e infra-estrutura 'é um setor que a gente olha de perto'.

Além de um grupo de especialistas em cálculos econômicos, policiais federais foram trabalhar na SDE, que foi reconfigurada para se tornar uma agência de investigação econômica.

Outros segmentos que estão sob investigação ou foram analisados são de pedra britada, areia, vergalhões de aço, prestação de serviço de segurança. Há outras investigações no setor de serviços e licitações, além de insumos químicos e da investigação das operadoras de telefonia fixa.

Goldberg comentou que o material apreendido no que chamou de 'suposto cartel de compra de laranja' está sendo enviado a Brasília. Os documentos serão juntados aos autos do processo, analisados e as partes envolvidas terão acesso aos documentos no processo. 'Depois que as partes tiverem vista (no processo) vamos tomar as providências cabíveis e pedir esclarecimentos da partes para decidir quem é processado e quem não é processado', afirmou.

Caso chegue à conclusão que as empresas devem ser condenadas, o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá fixar multa de 1% a 30% do faturamento de cada empresa, além da possibilidade de reclusão de dois a cinco anos das pessoas envolvidas no caso.

Durante a apresentação no Fórum, Goldberg informou que apenas 0,26% dos 2.672 casos de fusão e aquisição analisados pelo governo sofreram algum tipo de restrição.

Na prática, o dado foi apresentado por Goldberg para contrapor um argumento apresentado pelo ex-titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) José Tavares, durante exposição no mesmo evento, sobre o risco de 'populismo antitruste' no sistema de concorrência brasileiro.

Goldberg informou que a taxa é inferior à média de 3% a 4% em outros países, mas negou que isso signifique que as operações passem fácil no Brasil. Segundo ele, o sistema brasileiro analisa fusões demais. 'As fusões que não oferecem qualquer risco ao mercado não deveriam sequer ter de ser submetidas à análise do sistema', afirmou. Ele defende que o filtro deveria ser menor e as fusões que realmente oferecem riscos serem analisadas em profundidade.