Título: Semana que vem continua a votação da Super-Receita
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/01/2006, Economia & Negócios, p. B7

A Câmara dos Deputados não conseguiu concluir, ontem, a votação do projeto de lei que recria a Super-Receita. O texto básico da lei foi aprovado na noite de quarta-feira, mas 13 pontos foram destacados para votação em separado. Quatro foram votados ontem e o restante só deverá ser analisado na semana que vem. Depois, o texto seguirá para o Senado.

Entre os pontos pendentes, há propostas polêmicas como o artigo que prevê nova negociação de dívidas em tributos federais. Além disso, o governo voltará a enfrentar o lobby dos servidores. Uma das emendas ainda não votadas, do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), exclui o auxílio transporte pago aos funcionários públicos do cálculo da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda. Outra emenda trata das novas atribuições dos procuradores da Fazenda Nacional.

Por 200 votos a 165, foi derrubada a proposta do relator do projeto, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que exigia que os futuros secretários da Receita Federal do Brasil tivessem seus nomes aprovados pelo Senado.

Outras três emendas foram rejeitadas. Entre elas estava uma proposta do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), que exigia que o cargo de secretário fosse ocupado exclusivamente por integrante da carreira de auditor fiscal. A medida foi defendida como forma de profissionalização do órgão.

Também foi derrubada uma emenda pela qual os técnicos da Receita passariam a se chamar "analistas tributários". O governo barrou a proposta, temendo que a mudança fosse usada pelos servidores para pedir equiparação salarial aos auditores fiscais.

Já os auditores fiscais queriam que seu plano de carreira fosse modificado, de modo a encurtar o tempo de ascensão na carreira, atualmente de 15 anos entre o ingresso e o nível máximo. Essa proposta também foi rejeitada.