Título: De novo a abertura do resseguro
Autor: Antonio Penteado Mendonça
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/01/2006, Economia & Negócios, p. B4

O Congresso Nacional deu mais um passo importante na direção do final do monopólio e da abertura do mercado de resseguros no Brasil. O tema não envolve matéria política, por isso pode correr solto e ser votado rapidamente, com uma série de conseqüências positivas para o país e para sua imagem, especialmente no exterior.

Começando pela imagem, a votação da lei que encerra mais de 60 anos de monopólio é importante para mostrar que o congresso e o governo não estão parados, apesar das crises que abalam a credibilidade dos políticos, nos dois poderes. Além disso, a sua aprovação é útil para colocar o Brasil numa posição mais moderna e vantajosa para os nossos interesses nos fóruns de negociação de abertura das economias e dos mercados internacionais.

Quanto ao país, as vantagens do fim do monopólio são imensas, muito embora não passem, como vem sendo dito, pela redução acentuada do preço da maioria dos seguros de massa. Pelo contrário, o preço destas apólices pode até subir um pouco, em função da inserção do Brasil no mercado internacional, onde uma série de fatores, nem todos passíveis de controle pelos mercados locais, interferem na formação do preço dos planos de resseguros.

O que precisa ficar claro é que a imensa maioria dos seguros de massa, compreendidos aí os seguros de automóveis, os seguros residenciais e parte dos seguros empresariais de pequeno e médio porte, necessita muito pouco resseguro, de forma que a precificação atual não deve ser afetada pelo final do monopólio do IRB.

A concorrência no resseguro é importante para seguros que atualmente são pouco feitos, como os seguros para o agrobusiness, que podem proteger uma parcela significativa dos ativos rurais brasileiros. Também fará diferença para os grandes riscos empresariais, onde, apesar de, atualmente, ser possível a contratação de resseguro diretamente no exterior, o IRB cobra um pedágio que encarece o preço final dos produtos brasileiros já que este custo é repassado para o consumidor,

Outros dois setores que podem se beneficiar muito com o final do monopólio é o dos planos de saúde e o dos seguros de responsabilidade civil profissional. E os dois são estrategicamente importantes para o país. O primeiro, porque os planos de saúde, contratando resseguros que minimizem seus picos, podem encontrar o equilíbrio atuarial que hoje está quase impossível de ser achado; e, o segundo, porque os profissionais autônomos, possuindo um seguro de responsabilidade civil profissional, preservam seus patrimônios em caso de serem condenados a ressarcir os prejuízos de danos involuntários causados à terceiro no exercício de suas profissões.

Além disto, com o final do monopólio do resseguro o IRB que volta e meia é acusado de servir para desviar dinheiro público para negócios escusos, ficaria obrigado a ser competitivo, o que impediria este tipo de prática por conta da necessidade de ser tão eficiente quanto seus concorrentes.

Como se vê, a abertura do resseguro tem aspectos mais importantes do que a simples queda do preço dos seguros de massa. Com ela automaticamente acontecerá uma moralização mais eficiente do que se fosse feita apenas em função de forte fiscalização dos negócios envolvendo resseguros.

Com o fim do monopólio, as resseguradoras internacionais, que mostram interesse no nosso mercado, poderão operar aqui, aumentando a capacidade de retenção de riscos das seguradoras locais. Com isso estarão incentivando a concorrência, independentemente do tamanho de cada companhia, por disponibilizar capital e tecnologia para suas parceiras competirem com outras seguradoras, inclusive companhias maiores, em igualdade de condições.

Na medida em que o tema é técnico, não há razão para esta lei não passar ainda no primeiro semestre do ano. Aprovado o fim do monopólio, quem tem mais a ganhar é a sociedade brasileira, que terá os mesmos mecanismos de proteção dos países desenvolvidos.