Título: STF barra quebra de sigilo de Okamotto
Autor: Mariângela Galluci
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/01/2006, Nacional, p. A7

Uma liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, impediu a CPI dos Bingos de quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto - amigo próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jobim argumentou que a decisão da CPI baseava-se em reportagens, o que não é admitido pela jurisprudência do STF.

Para Jobim, o requerimento da CPI "fundamenta-se em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária". E diz: "Esta corte veda a quebra de sigilo bancário e fiscal com base em matéria jornalística."

Integrantes da comissão reagiram de imediato à decisão do STF. "Essa posição atrapalha as investigações", afirmou o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB). "A Justiça tem de ajudar, não atrapalhar as apurações."

Provável candidato a algum cargo político na eleição deste ano, Jobim tem dito que se aposentará do STF em março, após a convenção do PMDB, partido ao qual pode se filiar. Com esse gesto, pretende deixar claro que não será candidato a vice na chapa encabeçada por Lula. Freqüentemente, o nome de Jobim é citado como possível candidato a ocupar o Palácio do Jaburu, mas é provável que ele se lance a uma cadeira no Legislativo.

URGÊNCIA

O presidente do STF tomou a decisão sobre Okamotto na semana passada, mas o despacho só foi divulgado ontem. Okamotto já protocolou uma petição no tribunal pedindo que seja determinada a expedição urgente de ofícios à Anatel, ao Banco Central e à Receita Federal para que esses órgãos saibam da manutenção do sigilo.

Na decisão em que concedeu a liminar, Jobim ressaltou que eventuais dados obtidos pela CPI devem permanecer lacrados e sob os cuidados de seus integrantes até decisão final do Supremo.

O presidente do STF pediu mais informações à CPI e observou que, com base nelas, a sua decisão sobre Okamotto pode ser reexaminada.