Título: Caminho livre para as PPPs
Autor: Vânia Cristino, Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/01/2006, Economia & Negócios, p. B6

O governo retirou o último obstáculo legal para que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) tornem-se uma realidade. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, anunciou ontem a realização da primeira assembléia do Fundo Garantidor das PPPs (FGP), que aprovou o estatuto e o regulamento do FGP, e autorizou o aporte de R$ 3,43 bilhões do governo para o Fundo. Os recursos serão transferidos por meio da entrega de ações do Banco do Brasil (R$ 1,12 bilhão), Companhia Vale do Rio Doce (R$ 1,44 bilhão) e Eletrobrás (R$ 861 milhões) que pertenciam ao governo federal.

"Com isso, o Brasil tem agora todos os instrumentos legais para tirar do papel os projetos de PPP", afirmou Levy, acrescentando que o FGP visa a dar segurança aos investidores de que vão receber a contrapartida do governo definida nos contratos de PPPs. "Acho que esta é uma sinalização muito segura de que o governo está a sério nessa questão. Para o investidor, isso é muito importante."

O vice-presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, comemorou o início do funcionamento do Fundo Garantidor. "Finalmente. É uma grande notícia.Era a última providência que faltava para o governo tomar", disse, acrescentando que a notícia coincide com o embarque para a Alemanha de uma comitiva de empresários brasileiros, da qual farão parte também os ministros Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Dilma Roussef (Casa Civil), para apresentar várias ofertas de PPPs aos alemães.