Título: Contas do Tesouro e transparência
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/01/2006, Economia & Negócios, p. B2

O Tesouro Nacional acaba de publicar o balanço das contas do governo central em 2005, incluindo as do próprio Tesouro, as do INSS e as do Banco Central. Esse documento, muito informativo, não é de fácil leitura e exige que se analisem muitos quadros anexados que permitem obter informações complementares.

O resultado primário do governo central (isto é, excluídas as despesas com pagamento de juros) foi equivalente a 2,72% do produto interno bruto (PIB) estimado (os resultados definitivos do PIB ainda não são conhecidos), ante 2,79% em 2004. Daqui a alguns dias serão conhecidos os resultados do conjunto do setor público, sabendo-se já que Estados e municípios realizaram um grande esforço que contribuiu para elevar o superávit primário.

As receitas do Tesouro registraram crescimento de 16,6%, muito acima do crescimento da inflação, e isso é explicado, no relatório, pela elevação dos lucros das empresas estatais e pelo aumento do preço do petróleo - o que mostra que o governo poderia ter reduzido a carga fiscal para dar um impulso maior ao crescimento econômico. As receitas do INSS cresceram 15,6%, sob o duplo efeito de uma redução do desemprego e da elevação dos salários reais ao mesmo tempo que se conseguia aumentar o emprego formal.

Com o aumento da receita, o Tesouro encontrou-se na obrigação de elevar as transferências para Estados e municípios (aumento de 24,2%). Assim, a receita líquida do Tesouro apresentou crescimento de 20,9%.

As despesas do Tesouro cresceram 6,5% (excluídas as do INSS); o aumento de 10,3% nos gastos com pessoal e encargos sociais foi bem maior do que a inflação e do que o crescimento do PIB, com a admissão de 11 mil novos servidores públicos (via concurso), enquanto as despesas de custeio e capital aumentaram 22,3%. O Tesouro poderia definir melhor essas despesas, pois o maior problema hoje é acompanhar a evolução das despesas correntes (que incluem as relativas ao pessoal e ao custo da administração) e os gastos de investimento.

Os quadros anexados ao documento dão uma idéia dos gastos de custeio (R$ 62,1 bilhões) e de investimentos (R$ 10 bilhões pagos no exercício), mas parecem não incluir as despesas de pessoal.

Seria desejável que o Tesouro apresentasse as contas de uma maneira mais acessível ao público - para que o debate sobre as despesas do governo adquirisse fundamentação mais racional - e não ocultasse, atrás de definições conhecidas apenas de uma minoria, uma realidade preocupante. Seria útil também que o Tesouro pudesse fixar critérios suscetíveis de medir a produtividade dos gastos do governo.