Título: Estados querem federalizar presos
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2006, Metrópole, p. C5

Os governos estaduais querem transferir para os presídios federais por via administrativa, ou seja, sem necessidade de autorização prévia da Justiça, seus presos mais perigosos. A proposta, entregue ontem por secretários de 17 Estados, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), não foi bem recebida em Brasília. O Ministério da Justiça vê na medida pontos ilegais e uma descaracterização do projeto dos presídios federais - a promessa do governo é entregar cinco unidades este ano (Veja texto abaixo).

Dos mais de 300 mil detentos espalhados pelos presídios de todo o País, 15% - ou 45 mil - são considerados de alta periculosidade. Fonte de violência e corrupção no sistema, esses detentos de alta periculosidade são os maiores responsáveis pelas freqüentes rebeliões em presídios. Agora, os Estados querem se ver livres deles sem a necessidade do despacho burocrático e lento da Vara de Execuções Penais, sempre abarrotada de processos.

Na reunião de ontem, os integrantes do CNPCP pediram ao ministro Márcio Thomaz Bastos que estude a forma legal de desburocratizar as transferências. Bastos prometeu analisar a questão, mas seus assessores jurídicos já adiantaram que há ilegalidades na proposta.

A idéia do ministério é que os presídios federais não sejam uma extensão do sistema estadual. Eles funcionarão como uma espécie de estoque regulador para atenuar a tensão nos casos extremos, recebendo detentos mais perigosos, como o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e também os ameaçados de morte por grupos rivais.

O secretário paulista da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, afirmou no mês passado, em entrevista ao Estado, que conta com a transferência de líderes do Primeiro Comando da Capital para presídios federais para quebrar o poder do PCC nas cadeias.