Título: CPI desafia Jobim e prepara nova quebra de sigilo de amigo de Lula
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2006, Nacional, p. A4

A CPI dos Bingos acertou ontem a aprovação de um novo requerimento para quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, ex-caixa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida é uma reação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que na segunda-feira concedeu liminar que suspendeu a quebra de sigilo já aprovada pela comissão.

O novo requerimento será apresentado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e tem apoio da maioria dos integrantes da CPI. A quebra de sigilo fora determinada com o objetivo de checar a versão de Okamotto para a quitação de uma dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT. O presidente do Sebrae disse ter usado dinheiro do próprio bolso para saldar o débito contabilizado pelo partido, mas contestado pelo presidente. "Alguém que tem medo de mostrar seu sigilo ou é do crime organizado ou do crime desorganizado, com certeza não faz parte da boa sociedade", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Antero lembrou que Okamotto foi acusado pelo economista Paulo de Tarso Venceslau de usar métodos irregulares para abastecer o caixa 2 do PT, como captar doações de empresários de bingo. O presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB), anunciou que pedirá à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que repreenda o advogado de Okamotto, Marcos Augusto Perez, por declarar que "a CPI quer fazer circo", durante uma entrevista. "Quando falta argumento muita gente parte para agressão e foi o que fez este advogado."

Para o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Okamotto quer manter seu sigilo por ser "o homem do caixa do presidente" Lula. "Se quiserem abrir meu sigilo, podem abrir", provocou ACM. "Eu tenho o direito de dizer que o senhor Okamotto é o suporte financeiro do presidente e por isso não pode abrir o seu sigilo bancário."

Ideli Salvatti (PT-SC) foi a única defensora de Jobim e Okamotto. Ela avisou que votará de novo contra a quebra do sigilo, por achar que não há fato que o justifique. E cobrou da CPI a mesma reação diante da decisão do STF de impedir a quebra do sigilo da juíza da 17ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Maisa Giudice, "que deu inúmeras liminares em favor da Gtech para impedir a Caixa Econômica Federal de fazer licitação na renovação do contrato". José Jorge (PFL-PE) ironizou a colega, dizendo que "é um caso inédito de não vi e não gostei", referindo-se ao fato de Ideli anunciar que não aprovará o requerimento de Antero "antes mesmo de conhecer seus termos".

MUDANÇAS

As decisões polêmicas de Jobim à frente do STF já inspiraram três propostas de mudança da lei. A mais nova, apresentada ontem pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), com apoio de 27 senadores, prevê que pedidos de liminar referentes a matérias exclusivas da Câmara e do Senado, como quebra do sigilo pelas CPIs, têm de ser avaliadas pelo plenário do STF, e não por um ministro apenas. A mudança evitaria, por exemplo, que Jobim impedisse a quebra de sigilo de Okamotto.

As outras duas alterações, do senador Jefferson Peres (PDT-AM), começaram a tramitar quando do julgamento do ex-ministro José Dirceu na Câmara, que culminou com sua cassação. Em uma proposta de emenda constitucional, Peres muda os critérios de nomeação para o STF, argumentando que isso impedirá "escolhas sem critérios e por interesse político". Hoje cabe ao presidente da República definir os ministros.

Prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável do relator Demóstenes Torres (PFL-GO), a emenda prevê que a indicação de ministros do STF passe a ser feita por listas sêxtuplas, preenchidas com dois candidatos dos órgãos representativos da magistratura, do Ministério Público e da OAB. Caberá ao próprio STF, em votação secreta e por maioria dos membros, escolher o futuro membro da Corte, que será nomeado pelo presidente da República.

Peres também é autor do projeto que cria quarentena de dois anos para magistrados que quiserem deixar a função para se candidatar, chamado nos corredores da Casa de "Lei Jobim". O senador disse que seu alvo "são juízes que agem como pré-candidatos nos tribunais, provavelmente levando em conta que a lei permite que eles renunciem em abril para se candidatarem nas eleições de outubro".