Título: CPI dos Bingos tira Palocci da lista de indiciados
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2006, Nacional, p. A5

Com o pedido de indiciamento de 34 pessoas e 3 empresas, foi aprovado ontem, por unanimidade, o relatório preliminar da CPI dos Bingos sobre a renovação do contrato das loterias da Caixa Econômica Federal com a multinacional Gtech. A votação foi simbólica. O relator Garibaldi Alves (PMDB-RN) propõe um decreto legislativo para extinguir o contrato antes de maio, como está previsto, e cita na lista de pessoas a serem indiciadas o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, e dois ocupantes do cargo no governo Fernando Henrique Cardoso - Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai.

É pedido, também, o indiciamento de diretores da Caixa que nos últimos oito anos participaram das negociações com a Gtech, bem como de atuais e ex-dirigentes. Garibaldi não quis incluir no seu relatório emenda do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que propõe que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também seja indiciado. Essa e mais 11 emendas serão votadas posteriormente pelos integrantes da CPI.

Estão na lista de indiciamentos aprovados, entre outros, o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, por crime contra o procedimento licitatório, corrupção passiva e improbidade administrativa, o assessor particular do ministro da Fazenda, Ademirson Ariosvaldo da Silva, por formação de quadrilha, corrupção passiva, crime contra o procedimento licitatório e improbidade, e o ex-secretário de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto Rogério Buratti, por formação de quadrilha, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, improbidade e crimes contra o procedimento licitatório e a ordem tributária.

ACORDO

A votação do relatório só foi possível depois que os líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), desistiram de apoiar emendas para livrar Cutolo e Carazzai pela "relação viciada" entre a Caixa e a Gtech. Foi um gesto necessário para evitar a aprovação de emendas do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aliado do governo, que pretendia a retirada do nome de Mattoso. "Não podemos tirar ou colocar figurões. O trabalho do relator tem de ser respeitado para que no final não se faça mais uma pizza no Congresso", argumentou o presidente da comissão, Efraim Morais (PFL-PB).

A única emenda aceita pelo relator, de iniciativa dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Tião Viana (PT-AC), pede que o Conselho Nacional de Justiça examine o procedimento da juíza Maísa Giudice, da 17ª Vara Federal de Justiça em Brasília, de dar liminares em favor da Gtech, para impedir a Caixa de abrir licitação. Dado o acerto feito para aprovação do relatório, as emendas apresentadas e recusadas por Garibaldi têm poucas chances de prosperar numa votação posterior.

SURPRESA

A Caixa divulgou nota para manifestar "surpresa" pela aprovação do relatório e dizer que espera a votação das emendas - que livram Mattoso e seus diretores - "com serenidade e confiança no reconhecimento da legitimidade de suas ações e de seus representantes". Insiste ainda na tese, rebatida pela CPI e pelo representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, de que o tribunal considerou adequadas todas as providências adotadas no contrato com a Gtech.

A Gtech, também em nota, critica o relatório, classificando-o de "superficial em seus argumentos" e "contraditório". Reafirma que não há prova alguma de pagamento de propina, "mas somente suposições" e diz que foi vítima de tentativa de extorsão, "fato denunciado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República".