Título: Promotores de NY recebem CPI, mas não liberam dados
Autor: Paulo Sotero
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2006, Nacional, p. A6

Depois de uma reunião de uma hora e meia com o promotor-geral de Nova York, Robert Morgenthau, o chefe da promotoria distrital, Adam Kaufman, e mais três membros do Ministério Público local, os deputados da CPI dos Correios disseram-se satisfeitos com a acolhida. Mas se mostraram incertos quanto à possibilidade de receberem antes do fim da comissão, em meados de abril, a autorização que buscam para que o MP brasileiro compartilhe as informações que já obteve das autoridades americanas sobre a movimentação do publicitário Duda Mendonça na conta da offshore Dusseldorf, no BankBoston de Miami.

Foi nessa conta que o marqueteiro recebeu R$ 10,5 milhões do valerioduto pelo pagamento da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

"Posso afirmar que a recepção foi ótima, mas eles não nos deram prazo", contou Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI, que chegou ontem aos Estados Unidos com Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE) . "Disse que estamos coagidos pelo tempo e eles indicaram que muito brevemente, talvez em questão de dias, nos darão a resposta."

Os deputados vão hoje a Washington para dois dias de encontros com altos funcionários do Fincen - órgão do Departamento do Tesouro com funções semelhantes às do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - e do Departamento de Justiça. Eles voltarão amanhã para Brasília.

Serraglio explicou que concentrou a conversa com os promotores no caso Dusseldorf e não tratou de outras contas de Duda nos EUA ou em paraísos fiscais. Paes afirmou que citou o Ato Patriótico - a lei antiterrorismo adotada nos EUA após os ataques de 11 de setembro de 2001 - para reforçar seus argumentos. Lembrou que o combate à corrupção política é um dos alvos dessa lei.

Antes do encontro com Morgenthau e Kaufman, Paes disse que o objetivo da missão era apenas "legalizar o vazamento de informações já ocorrido". Depois, explicou que a CPI reconhece o problema dos vazamentos e afirmou que a comissão está disposta a aceitar restrições para ter acesso aos dados.

PROBLEMAS

Os promotores se prontificaram a examinar o pedido rapidamente e, se ficarem convencidos, encaminhar um pedido a um tribunal de Nova York. Na hipótese de o juiz também aceder, caberá ao Departamento da Justiça determinar se pode entregar as informações.

Antes mesmo de chegarem a Nova York, os parlamentares foram alertados para os obstáculos que teriam pela frente. Para começar, o pedido enfrenta um sério problema de credibilidade, criado pelos constantes vazamentos de informações sigilosas que o governo dos EUA já forneceu. Um exemplo , citado pelo próprio Serraglio, é o da CPI do Banestado.

Segundo fontes, funcionários americanos deixaram clara a contrariedade com a publicação por jornais brasileiros, na semana passada, de uma informação atribuída a fonte do Ministério da Justiça. Pela notícia, autoridades dos EUA já teriam dado o sinal verde para o compartilhamento de informações sobre Duda solicitadas à Promotoria Federal de Miami.

Fontes oficiais indicam ainda um problema de jurisdição. Embora as comissões parlamentares de inquérito existam e tenham poder de investigação nos EUA, o governo americano não considera as de outros países como instâncias judiciais.

Advogados ouvidos pelo Estado disseram ontem, porém, que esse não é um problema intransponível, pois a iniciativa das ações cabe ao Ministério Público dos Estados Unidos, que tem autonomia e pode decidir se o pedido dos parlamentares se justifica. A dificuldade imediata maior é que as informações solicitadas pela CPI envolvem a quebra do sigilo bancário num caso que ainda não foi levado à Justiça brasileira.