Título: Juízes e Itesp vêem 'excessos de retórica'
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/01/2006, Nacional, p. A4

Para presidente da Ajufe, presidente quer transferir responsabilidade

Apontados como entrave no programa de reforma agrária do governo federal, representantes do Judiciário e do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) consideraram as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva injustas e um exercício de retórica. "É uma crítica injusta e preconceituosa, de quem não conhece o Judiciário e de quem quer transferir a responsabilidade para outro poder", definiu o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Jorge Antônio Maurique. "Não adianta o governo federal dizer que não fez porque nós não fizemos. Reforma agrária não é competência do Estado, é da União, e a parceria do Itesp está só ajudando", defendeu-se Jonas Villas Bôas, diretor-executivo do instituto.

Maurique afirmou que com a nova legislação cabe ao próprio governo desenvolver e executar a reforma, e apenas uma pequena parcela dos processos são objeto de análise do Judiciário. "Quando acontece, é por questão de preço, que é estratégia de mau pagador, ou porque os processos foram malfeitos, enviados com critérios políticos", explicou.

Segundo Maurique, a categoria sugeriu ao governo criar uma instância para tratar da reforma, discutida com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com o da Justiça. O projeto já foi remetido ao Congresso. "Tentamos constantes diálogos com o Executivo, mas ele não demonstra interesse", relata. "O presidente tem excessos de retórica, faz crítica genérica, isso é lamentável."

O presidente da Ajufe sugeriu um desafio ao governo federal. "Que o presidente Lula ou o MDA apontem quais processos em tramitação estão atrasados. Apontem e nos comprometemos em no máximo 30 dias solucionar ou responder o que tem de errado, processo por processo", provocou. "Parece que ele achou outra caixa-preta do Judiciário. Não precisamos de chicote para funcionar."

Villas Bôas rebateu as críticas de Lula lembrando que São Paulo é dos poucos Estados que disponibilizam terras devolutas para a reforma agrária, além de vistoriar e demarcar as áreas e prestar assistência e acompanhamento técnico aos assentados. "Atuamos na área, mas a reforma não é nossa competência", insistiu. "E quero que o presidente mostre qual outro Estado faz isso."

O diretor do Itesp confirmou que não utilizou a verba repassada pelo Incra por impasse com os proprietários das terras. "É um acordo, e acordo pressupõe vontade entre as partes. Quando eu recebo o dinheiro e devolvo, é porque não houve vontade dos fazendeiros em aceitar o pagamento pelas benfeitorias", explicou. "Hoje tem gente interessada, tenho um estoque razoável de área para fazer acordo."

Segundo Villas Bôas, Lula só pôde visitar os assentados ontem pelas vistorias que o Itesp faz desde o ano 2000, o que teria agilizado o trabalho do Incra.