Título: Resolução do CFM proíbe mais de 24 horas ininterruptas
Autor: Adriana Dias Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2006, Vida&, p. A22

"Não existe uma lei que contemple os plantões", diz Edson Gramuglia Araújo, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de São Paulo. "Há determinações locais." Em São Paulo, por exemplo, uma resolução do Conselho Regional de Medicina de 2000 diz que plantões não devem ter mais de 24 horas ininterruptas.

De maneira geral, os plantões são de 12 ou 24 horas. "Os horários acabaram sendo determinados ao longo do tempo, em negociações coletivas de trabalho com entidades sindicais e hospitais", conta Araújo.

"As discussões foram em torno da prática médica, que ficou mais intensa nas últimas décadas e das necessidades do hospital, que hoje oferece uma variedade muito maior de serviços."Além do plantonista, há o médico diarista, esse sim com referência legal. "Pode trabalhar até 20 horas semanais no hospital", diz Araújo. O médico pode ter dois vínculos no mesmo local: o de plantonista e diarista.