Título: Jobim reage a CPI e diz que Supremo 'não se curvará a patrulhamentos'
Autor: Tânia Monteiro e Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2006, Nacional, p. A4

Num discurso em tom político, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, disse ontem que a Corte "nunca se curvou e não vai se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos ou privados". Jobim deu a declaração dois dias após ter sido criticado no Congresso por impedir a CPI dos Bingos de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para comparar o que acontece aqui com outros países, ele citou que há uma "lamentável" quebra de direitos e garantias em nome do combate ao terrorismo. "Lá, tanto quanto cá, investigações ilimitadas e intermináveis, inquisições, exposições públicas, invasões à privacidade e presunções absolutas de culpa constituem retrocesso com o qual os juízes não podem compactuar", salientou.

Respondendo, de forma indireta, às críticas que recebeu dos integrantes da CPI dos Bingos, Jobim lembrou que com freqüência decisões do STF que garantem liberdades são repudiadas. "Mas, na verdade, o ato arbitrário é materialmente o mesmo. Os atores é que mudaram. O fundamento também mudou. Ontem, era a segurança nacional. Hoje, dentre outros, pode ser o clamor público."

O presidente do STF leu o discurso durante a solenidade de abertura do ano judiciário, realizada no STF, da qual participaram Lula, o vice-presidente José Alencar, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ministros, como Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Jobim aproveitou para anunciar que sairá em breve do STF. Ele disse que a sua atuação no Supremo "já caminha para o final". O presidente do STF é cotado para ser o candidato a vice na chapa de Lula à Presidência ou para disputar cadeira no Congresso.

Lula fez um discurso mais morno do que o de Jobim. "O que notamos é que o Judiciário de 2006 é sem dúvida diferente do que era em 2003", disse Lula. "Felizmente, o Judiciário que estamos construindo hoje já está muito mais próximo daquilo que almejamos", afirmou.

Muito mais solto do que Lula, Jobim falou como um político em campanha. "O critério maior é a preservação da governabilidade democrática, política e econômica. É o que determina o amor que sentimos ao nosso país e à brava gente brasileira. Gente que trabalha, chora, ri, dança, ama, educa seus filhos e que sempre precisa do direito, da justiça, dos juízes."

O presidente do Supremo criticou os partidos de oposição e algumas corporações que tentam transformar o tribunal num julgador de conveniência. "Há a tentativa de erigir o Supremo em julgador da conveniência e oportunidade."