Título: TCU cobra explicação do Incra sobre repasses a aliados do MST
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2006, Nacional, p. A13

Foram repassados R$ 6,7 milhões, por meio de convênio suspeito de irregularidade, a duas entidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir explicações ao Incra sobre o repasse de R$ 6,7 milhões, por meio de convênio suspeito de irregularidade, a duas entidades ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST). São elas a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Pernambuco (Acape) e a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos de Assentamentos de Reforma Agrária (Cooptecara), envolvidas em denúncia de malversação de dinheiro público feita pela Procuradoria Jurídica do Incra em Pernambuco.

Conforme a denúncia, a superintendente do Incra em Pernambuco, Maria Oliveira, assinou o convênio com as duas entidades à revelia do parecer contrário da Procuradoria do próprio órgão, que considerou o acordo "inconsistente", "frágil" e "sem fundamento lógico", além de "contaminado por sérias irregularidades".

A direção do Incra negou a existência de irregularidades e avisou que enviará todas as informações ao TCU na próxima semana.

O convênio, destinado à assistência técnica a famílias de assentados em Pernambuco, foi celebrado em 2004 com a Acape, renovado em 2005 e revalidado até 2007.

O primeiro desembolso, de R$ 1,2 milhão, ocorreu no fim do ano passado e os R$ 5,5 milhões restantes estão previstos para serem pagos ao longo deste ano e do próximo.

Após a advertência da Procuradoria, o Incra cancelou o convênio com a Acape e assinou contrato para prosseguimento do trabalho com outra cooperativa ligada ao MST, a Cooptecara, indicada pela primeira. Autor do parecer contrário ao convênio, o chefe da Procuradoria Jurídica do Incra no Estado, João Pereira de Andrade Júnior, foi afastado do cargo.

A direção do órgão esclareceu que ele saiu "a pedido". Informou também que esse é um assunto encerrado porque a Acape, conforme destacou, recebeu a devida punição por não ter cumprido os termos do convênio. Acrescentou que a assinatura do convênio com a Cooptecara seguiu todos os trâmites legais e está de acordo com a lei de licitações.

DESVIOS

Esse é o segundo golpe, em pouco mais de um mês, contra entidades usadas pelo MST para captação de recursos federais. Em dezembro, o TCU já havia determinado a realização de Tomada de Contas Especial para obrigar três entidades ligadas aos sem-terra a devolverem cerca de R$ 20 milhões desviados dos cofres públicos.

Foram elas a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), denunciadas em outubro de 2005 pela CPI da terra como laranjas do MST.

O valor supostamente fraudado foi levantado em auditoria do TCU e corresponde a quase metade do montante de R$ 42,7 milhões repassado a essas entidades desde 1998, sendo a maior parte liberada nos anos de 2003 e 2004 pelo governo Lula.

Se o tribunal não se convencer das explicações do Incra, incluirá as duas entidades pernambucanas na Tomada de Contas Especial.