Título: TCU manda Sebrae cortar verba de ONG ligada ao PT
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2006, Nacional, p. A6

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram ontem ao Sebrae que deixe de financiar o projeto Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Social. Com orçamento de R$ 2,4 milhões, o programa resulta de uma parceria firmada entre o Sebrae e o Instituto da Cidadania, uma organização não governamental (ONG) ligada ao PT.

Chamou a atenção dos técnicos que o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto - petista, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alvo de investigação na CPI dos Bingos -, também é conselheiro fiscal do Instituto da Cidadania.

De acordo com os integrantes do Tribunal de Contas, o financiamento 'transcende os objetivos finalísticos do Sebrae'. O relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, frisou que o Sebrae foi criado para fomentar as atividades de micro e pequenos empresários. 'Do quanto exposto, resultou demonstrado que o aporte de recursos financeiros da entidade, no referido projeto, em muito pouco ou quase nada reverterá para ações efetivas na consecução de seus objetivos institucionais', frisou Zymler. 'Ao contrário: há previsão de dispêndios de significativo vulto, tal como a anunciada liberação de R$ 1,7 milhão, que será pulverizado pelo diretório nacional em ações esparsas, abrangendo vasta gama de beneficiários, mediante a implementação de políticas que não atendem, direta e objetivamente, às finalidades do Sebrae', concluiu o relator do processo.

POLÊMICA

A decisão do TCU - órgão do Legislativo - pode jogar mais gasolina no caso Okamotto. As investigações sobre o presidente do Sebrae - que controla um orçamento anual de R$ 900 milhões - pela CPI dos Bingos começa a se transformar em crise entre os Poderes Legislativo e o Judiciário.

A comissão quebrou o sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, mas a decisão foi revertida por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. Os parlamentares não se conformam com a decisão.

O nome do ex-sindicalista chegou à CPI em razão de uma dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT, que seria resultado de um empréstimo. A informação foi descoberta a partir da prestação de contas de 2003 do PT, enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de informações do Banco do Brasil remetidas a outra CPI, a dos Correios.

Esses registros indicavam que o próprio presidente teria quitado o débito, mas Okamotto - que foi tesoureiro da campanha de Lula em 2002 - garante que foi ele quem pagou a dívida do amigo. O PT não reconhece nenhum empréstimo.