Título: Inquérito contra ex-deputado leva 8 meses para voltar ao Rio
Autor: Ricardo Brandt
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2006, Nacional, p. A12

Autos foram para o Supremo no fim de 2004, mas André Luiz foi cassado em maio, acusado de extorsão

Mais de oito meses após a cassação do mandato do deputado André Luiz (PMDB-RJ), acusado de tentar extorquir o empresário de jogos Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o inquérito policial sobre o caso voltou ao Rio. Os autos chegaram dia 6, depois de "passear" pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Três dias depois, Homero Freitas Filho, da 23ª Promotoria de Investigação Penal, mandou-os para a Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

Fim da viagem? Talvez não. "Ainda não chegou nada para mim", informou ao Estado em 23 de janeiro, o titular da Draco, delegado Milton Olivier.

No inquérito, a polícia apura desvio de recursos da Loterj, no qual estaria implicado o então deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), a tentativa de extorsão do ex-presidente da autarquia Waldomiro Diniz, filmada por Cachoeira e a de André Luiz contra o mesmo Cachoeira.

André Luiz foi acusado de chantagear Cachoeira para conseguir que o relatório da CPI da Loterj da Assembléia lhe fosse favorável. O presidente da CPI, Alessandro Calazans (hoje no PMN, então no PV), foi acusado de cumplicidade. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia propôs sua cassação, mas Calazans questionou a validade das gravações, foi inocentado pelos colegas e continua no exercício do mandato. Ele ainda enfrenta processo cível, por improbidade administrativa. André Luiz, que também alega inocência, teve o mandato na Câmara cassado em 4 de maio.

PÉRIPLO

Como investigava dois deputados federais, o inquérito foi enviado no fim de 2004 para o STF, foro privilegiado para julgar parlamentares. A prerrogativa de foro, porém, caiu depois que André Luiz teve o mandato cassado em 4 de maio passado e Rodrigues renunciou ao mandato em 12 de setembro, por causa do escândalo do mensalão.

A viagem do caso André Luiz pela Justiça começou em 8 de dezembro de 2004, quando a promotora Dora Beatriz Wilson da Costa, que acompanhava as investigações, as remeteu ao então procurador-geral de Justiça do Rio, Celso Fernandes de Barros, para seu envio ao Ministério Público Federal, já que envolviam parlamentares. Dora criticou a demora para que o caso voltasse à Polícia Civil do Rio. "A burocracia é incrível, não? Os prazos são cumpridos com muita lentidão."

O STF informou que os autos foram para o Rio seguindo os prazos legais. O advogado de André Luiz, Michel Saliba, afirmou que não tomou nenhuma providência para atrasar a investigação ou a volta para o Rio. "Desde que André Luiz passou a ser um cidadão comum, saiu da atenção da mídia, e o caso passou a ter trâmite normal. Se ele ainda estivesse no foco da mídia, a investigação certamente seria mais célere." Ele declarou que a defesa do ex-deputado provavelmente questionará a validade das gravações da suposta extorsão.