Título: Desvios na Assembléia de Mato Grosso já chegam a R$ 67,9 milhões
Autor: Ricardo Brandt
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2006, Nacional, p. A12

Primeira denúncia surgiu há três anos, mas até agora nenhum dos deputados acusados foi punido

Três anos depois das primeiras acusações de ligação do chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro - o comendador Arcanjo -, com deputados estaduais, o Ministério Público surge com outra denúncia: R$ 2,9 milhões da Assembléia Legislativa teriam sido desviados por meio de falsos empréstimos bancários.

Os acusados são os deputados José Riva (PP) e Humberto Bosaipo (PFL), os mesmos que aparecem na denúncia de 3 anos atrás. Na época, descobriu-se que entre 1998 e 2001 R$ 65 milhões das contas da Assembléia foram parar nas factorings de Arcanjo. O MPE entrou na Justiça. Em 2004 a Assembléia barrou as ações criminais, como permite a Constituição, com só 2 votos contrários. Os processos por improbidade esperam apresentação de defesa prévia e nem começaram.

Agora, na nova ação que o MPE apresentou em dezembro à Justiça, os dois deputados são acusados de fazer falsos empréstimos no Banco ABN Amro Real em nome de funcionários da Assembléia. A ação diz que o dinheiro ficava com os dois, que usavam cheques da Casa para pagar as dívidas com o banco. Além disso, segundo os promotores, as empresas de Arcanjo eram usadas para transformar em dinheiro vivo os cheques emitidos irregularmente pela Assembléia.

Auditoria do ABN Amro mostra que 165 empréstimos foram feitos em 2001 em nome de funcionários da Assembléia. Mas servidores negaram as operações no inquérito. "Eram empréstimos falsos. Pessoas que aparecem como tomadoras nunca retiraram o dinheiro. Quem ficou com o dinheiro foi a própria quadrilha, que depois pagou o banco com dinheiro público", diz Roberto Turim, um dos promotores do caso.

Dos 165 empréstimos, 67 foram quitados antecipadamente em 21 de novembro de 2001, num total de R$ 992 mil. Dois dias antes foram descontados 14 cheques da Assembléia, emitidos a supostos fornecedores, num total de R$ 980 mil. Para os promotores, o dinheiro sacado serviu para pagar os empréstimos.

No período da investigação, Riva presidia a Assembléia e Bosaipo era primeiro-secretário. Uma das provas do MPE é uma lista de 43 empresas fantasmas. "Eles criavam empresas fantasmas e emitiam cheques em nome delas para supostos pagamentos de serviços. Os cheques eram sacados, depois de endossados irregularmente, ou trocados nas factorings de Arcanjo."

A Agência de Turismo Castelo Branco, a E.D. Maluco e a L.M. Gomes Gráfica, por exemplo, receberam cerca de R$ 500 mil da Assembléia por supostos serviços. Criadas entre 4 de outubro e 30 de setembro de 1999, tinham como um dos proprietários Lucas Marques Gomes. São dele as assinaturas que endossam os cheques para saque na boca do caixa. Nas investigações do MPE, no entanto, descobriu-se que Gomes morreu em 30 de agosto de 1999.