Título: Mais um ano de escolaridade
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Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2006, Notas e Informações, p. A3

Com a aprovação, pelo Senado, do projeto do governo federal que aumenta em um ano o tempo de duração do ensino fundamental, o Brasil finalmente começa a fechar uma das principais lacunas de seu sistema educacional. Na Europa, na Ásia, nos Estados Unidos e em quase todos os países da América Latina, o ensino fundamental é dado em nove séries a todas as crianças de 6 a 15 anos. Entre nós, ele sempre foi de apenas oito séries, o que é considerado insuficiente.

O grande desafio das autoridades educacionais, agora, é discutir com os governos municipais e estaduais, que são os responsáveis por esse nível de ensino, o currículo desse novo ano. Embora o projeto dê às redes pública e particular o prazo de cinco anos para se adequar à nova regra, o Ministério da Educação (MEC) tem pressa. E com razão, pois de nada adianta ampliar a carga horária do ensino fundamental sem, ao mesmo tempo, reformular os programas e definir um projeto pedagógico. Com o advento do ciclo de nove anos de escolaridade, a idéia é iniciar a alfabetização das crianças já com 6 anos de idade. Pela legislação em vigor, a obrigatoriedade de estudar começa aos 7 anos.

Essa inovação, já posta em prática em caráter experimental com grande sucesso por iniciativa de algumas secretarias estaduais de educação e de conceituadas escolas particulares, conta com o apoio dos especialistas. Segundo eles, o processo de ensinar a ler e a escrever pode começar mais cedo, por meio de trabalhos lúdicos, e ser desenvolvido com mais calma do que hoje, o que só tende a contribuir para melhorar a qualidade da formação escolar das crianças. Por iniciativa própria, 12 unidades da Federação já adotam os nove anos de escolaridade no ensino fundamental, beneficiando cerca de 8 milhões de crianças de 6 a 15 anos, o que equivale a 24% do total de alunos matriculados no ensino fundamental em todo o País. As pesquisas revelam que, nos Estados onde a alfabetização começa antes dos 7 anos, a maioria das crianças já consegue adquirir um mínimo de autonomia na leitura na faixa dos 8 anos. É esse o caso do Estado de Minas Gerais, onde 65% dos alunos que ingressaram aos 6 anos na escola, em 2004, atualmente sabem ler corretamente e já estão devidamente preparados para o aprendizado dos fundamentos de português e aritmética.

Apesar de todas essas vantagens, a lei aprovada pelo Senado pode, em alguns Estados e municípios, ter sua execução comprometida por dois graves problemas estruturais. O primeiro é a falta de recursos orçamentários suficientes para a contratação de mais professores e para a abertura de salas de aula destinadas a crianças de 6 anos. O segundo problema é a falta de instalações físicas adequadas para alunos dessa faixa etária. Em alguns Estados, as autoridades educacionais alertam que a rede escolar está funcionando com capacidade máxima, não tendo condições de reter os alunos do ensino fundamental por mais um ano. E, em São Paulo, a Secretaria Municipal de Ensino já declarou que tão cedo não haverá espaço em suas escolas para receber alunos abaixo dos 7 anos.

Felizmente, como a Câmara dos Deputados já aprovou em primeiro turno a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e como no Senado não há resistências a esse projeto, assim que ele for convertido em lei essas dificuldades poderão ser superadas. Concebido como um instrumento inovador de financiamento do setor educacional, um dos objetivos do Fundeb é assegurar ao ensino fundamental e ao ensino médio os recursos financeiros de que tanto necessitam, seja para atender à demanda de matrículas, seja para melhorar o nível de qualidade da formação escolar.

É uma pena que o governo tenha perdido tempo e dinheiro, nos últimos três anos, com iniciativas demagógicas, como o sistema de cotas raciais no ensino superior e a preparação de um polêmico projeto de reforma universitária. Desde o início, ele deveria ter concentrado sua atenção em projetos como o aumento do tempo de duração do ensino fundamental e a criação do Fundeb. Por dar às novas gerações a formação escolar de que necessitam, esses dois projetos são decisivos para a correção das desigualdades socioeconômicas.