Título: OAB reage a liminar que mantém nepotismo na Justiça do Paraná
Autor: Julio Cesar Lima
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2006, Nacional, p. A16

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná considerou um retrocesso a decisão de terça-feira do Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu a demissão de 52 parentes de 30 desembargadores. A ordem para pôr fim ao nepotismo foi emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Uma medida como essa contraria os interesses da sociedade", reagiu o presidente da OAB-PR, o advogado Manoel Antônio de Oliveira Franco.

Franco destacou que a luta contra o nepotismo é antiga e tem como principal objetivo dar oportunidade iguais para todos ocuparem cargos no Judiciário. "Se os parentes são competentes, e eu creio que sejam, não há por que temer a realização do concurso público. Nós sempre defenderemos essa igualdade", afirmou. Apesar disso, a OAB ainda vai aguardar uma decisão final antes de tomar qualquer medida.

Franco disse ainda que, apesar da resistência dos juízes, espera que o fim do nepotismo seja estendido: "Desejamos que o Executivo e o Legislativo também tomem medidas corajosas como essas."

A liminar conseguida no final da tarde de terça-feira contraria a resolução do CNJ que determinava a demissão de todos os parentes de juízes empregados no Judiciário sem concurso público. A medida, agora, será analisada por um conselho especial do TJ paranaense, com 25 desembargadores. Não há prazo para o julgamento.

O mandado de segurança também vai contra uma decisão do presidente do TJ, Tadeu Marino Loyola Costa, que obrigava, através de decreto, a demissão dos parentes. Apesar disso, o desembargador Celso Rotoli de Macedo expediu a liminar. "Não se pode condenar ninguém sem analisar as características de cada um. O nepotismo é tido por muitos como imoralidade. Só porque é parente de alguém não tem competência?"

QUALIDADE

Para Macedo, mais importante do que o parentesco é a qualidade do profissional. "Nepotismo é você nomear uma pessoa desqualificada para ocupar um cargo que exige uma qualificação, ou você nomear uma pessoa que não aparece. Isso temos de combater. Estou apenas tentando, com essa liminar, que seja analisado o caso de cada um para ver o que é imoral ou não."

Em entrevista à Rádio CBN, o presidente do TJ afirmou que aguardará a decisão final, pois ele próprio é parte interessada no processo. "Como eu sou apontado como autoridade co-autora, não posso me manifestar. A decisão maior é a decisão judicial. A decisão do CNJ é uma decisão administrativa. Entre uma decisão judicial e uma administrativa, eu respeito a decisão judicial."