Título: Para a indústria, acordo é um enorme retrocesso
Autor: Ariel Palacios
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2006, Economia & Negócios, p. B1

O acordo que estabeleceu o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) foi um "enorme retrocesso", segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Como sempre, os argentinos conseguiram o que queriam: passamos a ter um regime de comércio administrado e não de livre comércio no Mercosul", afirmou ontem Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Comércio Exterior da Fiesp. "Estamos premiando indústrias obsoletas da Argentina, os argentinos estão comemorando." Segundo Giannetti, o acordo não levou em conta nenhuma das reivindicações da indústria brasileira.

A Fiesp havia pedido mecanismos eficientes para evitar os desvios de comércio no caso da adoção das salvaguardas, isto é, evitar que terceiros países ganhassem mercado na Argentina à custa de barreiras impostas contra produtos brasileiros. Mas Giannetti considera que o artigo que regulamenta desvio de comércio é confuso e burocrático. "Deveriam simplesmente observar as estatísticas de comércio - se há aumento das importações de terceiros países enquanto a salvaguarda contra o Brasil está em vigor, simplesmente suspende-se a salvaguarda", disse. Mas, do jeito que ficou o acordo, há todo um processo de reuniões para determinar se há desvio de comércio. "Se a salvaguarda for para proteger a indústria mexicana ou chilena, o Brasil deve sair do Mercosul já", disse.

A possibilidade de a Argentina adotar salvaguardas provisórias antes do fim do período de 30 a 60 dias de consultas, quando o governo do país vizinho vir perigo iminente, também desagradou a indústria nacional. Giannetti vê riscos de a Argentina abusar deste mecanismo unilateral. A indústria brasileira também queria que o prazo máximo para as salvaguardas fosse de um ano, e não de quatro, como ficou determinado.

O presidente da Eletros, associação das fabricantes de eletroeletrônicos, Paulo Saab, acha que a medida não se aplica a um projeto de integração comercial como o do Mercosul. "O setor não concorda portanto com a adoção de qualquer tipo de mecanismo de salvaguarda e considera que já contribuiu muito com o crescimento da indústria argentina fazendo concessões dos recentes acordos restritivos voluntários." Saab informou ainda que não participou das últimas negociações para o acordo de salvaguardas.

A indústria têxtil também recebeu o acordo com ressalvas, por considerar a restrição comercial em área de livre comércio "uma agressão", segundo o superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel.

Segundo ele, o acordo foi uma alternativa diplomática do governo brasileiro, mas a situação de salvaguardas "não pode ser para sempre porque não é assim que o mercado mundial funciona". Ele também teme que as restrições a produtos brasileiros se revertam em vantagens para produtores de outras regiões. Pimentel lembrou que a indústria têxtil já se enquadra num programa de restrição pois, pelo terceiro ano seguido, cumpre cotas de vendas de tecidos tipo índigo. Neste ano, o limite para exportação é de 18 milhões de metros lineares. Em 2005 foi de 16 milhões e, no ano anterior, de 15 milhões.

AUTOMOTIVO

Representantes da indústria automobilística, que negociam em separado um acordo com a Argentina, voltam a se reunir no dia 9, em Buenos Aires, para definir as bases do novo regime automotivo que deve vigorar a partir de julho. O atual acordo, previsto para terminar em 31 de dezembro, foi prorrogado porque os argentinos não aceitaram o início do livre comércio, previsto para 2006.

As partes definirão regras para o período de transição, até junho. É certo que será adotado novo parâmetro entre importação e exportação para favorecer a Argentina. Hoje, para cada US$ 1 exportado, é possível importar US$ 2,6. A balança em 2005 foi favorável ao Brasil.