Título: Costa quer boicote ao telefone barato da Anatel
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/02/2006, Economia & Negócios, p. B5

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, pregou ontem um boicote ao telefone fixo pré-pago que as operadoras começam a oferecer este ano. "Peço a cada um de vocês que não o usem, porque ele é ruim, prejudicial; é mais caro e engana o consumidor", disse ele numa audiência na Comissão de Educação do Senado.

Também chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice), o telefone fixo pré-pago é uma proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atender principalmente à população de baixa renda. Nos novos contratos que as operadoras de telefonia assinaram no final de 2005, está previsto que esse serviço será oferecido ainda este ano.

Costa, porém, nunca gostou da idéia. Ele defendia uma outra fórmula, o telefone social, e travou uma guerra com a Anatel para defender sua proposta. A idéia de Costa não avançou por problemas legais. O telefone social seria oferecido só para famílias com renda até três salários mínimos, o que contraria o princípio de universalidade previsto na lei geral de telecomunicações.

No telefone social, seria cobrada uma assinatura básica de R$ 19 com 100 minutos de franquia para ligações locais e o preço da chamada seria o mesmo do telefone convencional. Já no Aice, a assinatura custará R$ 23 sem direito à franquia de ligações locais e as chamadas custarão mais caro do que as ligações feitas no telefone comum. "Não conseguimos convencer ninguém a fazer o telefone social que pudesse reduzir em 50% a assinatura básica", disse Costa. "Aí fizemos o pior. Aceitamos uma proposta da Anatel que, diga-se de passagem, o Ministério das Comunicações não tem nada a ver com esse telefone."

Terça-feira, Costa já havia criticado "setores do governo" que o impediram de levar adiante a idéia do telefone social. "É um absurdo o que se faz neste País, de impor às pessoas pobres uma prestação, por assim dizer, de uma coisa que ele não tem, que é o telefone em casa", disse, referindo-se à taxa de R$ 40 cobrada a título de assinatura básica do telefone comum.

Ele promete voltar à carga hoje, apresentando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei para criar o telefone social. No mesmo texto, serão propostas novas regras para o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo Costa, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso, como projeto de lei com regime de urgência, para que seja votado ainda este ano e deverá modificar a atual Lei Geral de Telecomunicações. "Queremos desamarrar o Fust", informou o ministro, explicando que o governo quer usar os recursos em outros projetos de inclusão digital.

Hoje, a legislação permite que o dinheiro seja aplicado só pelas concessionárias de telefonia fixa para a universalização dos serviços. O fundo dispõe de R$ 4 bilhões que ainda não foram utilizados. O dinheiro vem sendo recolhido desde 2001. Para este ano, a expectativa é de que a arrecadação seja de R$ 650 milhões.