Título: Pedágio menor vai definir licitação
Autor: Leonardo Goy
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/02/2006, Economia & Negócios, p. B7

Governo inicia processo de privatização da Régis Bittencourt e da Fernão Dias; leilão deve ser em maio

As rodovias Régis Bittencourt (BR-116) e Fernão Dias (BR-381) serão privatizadas em leilão que deverá ocorrer em maio. Pelo menos essa é a expectativa do governo, que deu ontem início ao processo de licitação dessas estradas e de outros cinco trechos de rodovias federais que cruzam as Regiões Sudeste e Sul do País.

Para os usuários, a boa notícia é que o governo promete preços mais baratos nos pedágios que serão instalados nessas estradas.

O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, disse, ao anunciar o início da licitação, que o principal critério para a escolha das empresas ou consórcios que administrarão as rodovias será o do menor preço do pedágio. Ou seja, vencerão a disputa pelos trechos os investidores que se dispuserem a operar as rodovias cobrando, nos pedágios, a menor tarifa possível.

Segundo Resende, apenas em caso de empate nas propostas para o pedágio a empresa vencedora será a que oferecer o maior valor de outorga, ou seja, a que pagar mais ao governo para ter a concessão.

PREÇO MÁXIMO

A ANTT já estabeleceu valores máximos que poderão ser cobrados nos pedágios de cada rodovia. Os lances dos concorrentes no leilão terão de ser, portanto, inferiores a esses tetos estabelecidos.

Para a Rodovia Fernão Dias, por exemplo, o preço máximo de cada uma das 8 praças de cobrança que serão instaladas entre São Paulo e Belo Horizonte será de R$ 3,223.

Resende ressaltou que, considerando a extensão da rodovia, isso significa que o preço que o usuário pagará para cada 100 quilômetros da Fernão Dias será de, no máximo, R$ 4,58. Isso é inferior, por exemplo, aos R$ 7,10 cobrados atualmente para cada 100 quilômetros da Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

Segundo o diretor da ANTT, considerando todos os 7 trechos que serão leiloados em maio, os preços máximos a serem cobrados a cada 100 quilômetros variam de R$ 4,20 a R$ 6,30.

Ao todo, o governo pretende passar para a mão de empresas a operação de 2,6 mil quilômetros de rodovias.

As empresas vencedoras vão administrar as rodovias por um prazo de 25 anos. Resende estimou que, nesse prazo, as concessionárias deverão faturar, juntas, R$ 40 bilhões com as rodovias e deverão pagar R$ 9,33 bilhões em impostos durante esse período.