Título: Governo quer incluir mais empresas no Super Simples
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/02/2006, Economia & Negócios, p. B5

O governo deve apresentar segunda-feira uma contraproposta de Estatuto Nacional para as Micro e Pequenas Empresas que acomode no Super Simples um grupo mais amplo de empresas do setor de serviços, como construtoras, imobiliárias e agências de publicidade.

De acordo com os indicativos dados pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a proposta poderá excluir a contribuição previdenciária da alíquota única cobrada desse subsetor dos serviços, o que contraria parcialmente o discurso do governo de desonerar a folha de pagamento.

Atualmente, a adesão ao Simples permite que as empresas paguem vários impostos e contribuições em uma só cota, que inclui o INSS. Além da desburocratização, a adesão ao Simples garante uma carga tributária menor do que a cobrada de empresas que não desfrutam desse benefício.

Na área de serviços, por exemplo, as empresas pagam em média, só de tributos federais, 16,5% sobre seu faturamento. No Simples, os poucos setores enquadrados pagam no máximo 12,9%, e o relator da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer baixar essa carga para 9% em média, ampliando o rol das atividades com direito ao benefício.

Esse justamente é o principal ponto de resistência do governo, que desde o início da gestão Lula vem adotando medidas para ampliar e não reduzir a carga do setor de serviços. No caso do Super Simples, os técnicos da Fazenda argumentam que a inclusão de setores como o da construção civil, com as alíquotas propostas pelo relator, poderiam afetar negativamente as contas da Previdência. Por isso, o governo avalia a possibilidade de excluir a contribuição previdenciária do Simples.

Na prática, essa medida faz com que a contribuição patronal ao INSS continue sendo calculada sobre a folha de pagamento, em vez de sobre o faturamento, como no Simples. Isso incentiva as empresas a empregarem menos e pagarem menores salários - problema que o governo estudava resolver com uma medida contrária ao que está defendendo agora. Durante as discussões da reforma tributária, em 2003, o ministro Antônio Palocci chegou a sugerir que as contribuições previdenciárias fossem cobradas sobre o faturamento ou valor adicionado em vez da folha de pagamento.

"Aparentemente, o governo mudou de idéia, pois está defendendo a tese de retirar a contribuição previdenciária do Simples", disse ontem Hauly, após uma reunião com Appy.