Título: Exportador pode perder espaço para concorrentes
Autor: Nilson Brandão Junior
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/02/2006, Economia & Negócios, p. B3

Restrição deve abrir o mercado argentino para fornecedores estrangeiros, lamentam AEB e CNI

As exportações do Brasil para a Argentina deverão cair ou, no máximo, repetir o valor do ano passado, por causa do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC). A projeção foi feita pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que, antes da medida, projetava crescimento das venda brasileiras ao país vizinho, acompanhando a expansão da economia argentina. No ano passado, as exportações para a Argentina avançaram 35%, para pouco mais de US$ 9 bilhões

Segundo o vice-presidente da entidade, José Augusto de Castro, o MAC vai abrir espaço para fornecedores concorrentes do Brasil no mercado argentino, representa mais uma "perfuração" das normas do Mercosul e não garante a recuperação industrial do país vizinho, ao contrário do que defendem as autoridades.

Um dos riscos da MAC, diz Castro, é o desvio de comércio, ou seja, produtos que era originalmente fornecidos pelo Brasil acabarão passando a ser fornecidos por mercados fora do bloco. Isso porque o acordo permite a imposição de barreiras e a redução tarifária para os produtos de setores argentinos que se sentirem prejudicados com as vendas brasileiras. "A tendência é de queda. Com o MAC, a indústria argentina vai ter motivos para criar cotas e outras coisas."

Na avaliação da AEB, o elevado superávit comercial brasileiro sobre o país vizinho é o motivo do ímpeto protecionista da Argentina. No ano passado, o saldo foi favorável ao Brasil em US$ 3,63 bilhões. Historicamente, era a Argentina que vinha apresentando superávits sobre o Brasil.

Castro lembra que a economia argentina vem crescendo, mas não há indústria suficiente no país para atender a este crescimento. A entidade admitia a possibilidade de aceitar uma salvaguarda, mesmo que representasse uma forma de exceção às regras do Mercosul, para colaborar com o crescimento argentino. Segundo ele, o MAC não é suficiente para restaurar a credibilidade e a capacidade de a Argentina atrair investimentos produtivos. "No fundo, é mais uma perfuração das normas."

As perfurações são exceções às regras do Mercosul. Ele explica que os países têm uma lista de produtos sensíveis, sobre os quais têm liberdade para definir as tarifas que vão aplicar. Na prática, explica, o MAC será uma ampliação da lista.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também reagiu ao MAC. "O mecanismo contraria o espírito da integração do Mercosul e gera um clima de retrocesso no desenvolvimento do bloco", disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

Em nota, a entidade critica a atitude dos negociadores do governo brasileiro que, segundo a CNI, deixaram de atender a várias recomendações do setor produtivo. Ela afirma que os empresários eram contrários à adoção de qualquer mecanismo de controle de comércio, mas apresentaram ao governo uma série de requisitos considerados fundamentais caso o MAC fosse inevitável.

O setor defendia que a adoção das salvaguardas fosse transitória. Queria, também, o compromisso dos argentinos de que não seriam aplicadas medidas antidumping e outras restrições unilaterais às importações, simultaneamente ao MAC.

"Outra questão que preocupa é o desvio de comércio, que é uma coisa que precisamos estar atentos", disse Monteiro. Ele teme que se repita o que ocorreu na guerra das geladeiras, quando a indústria brasileira concordou em limitar suas exportações ao país vizinho, como forma de ajudar a indústria argentina a ampliar suas vendas no próprio mercado. Mas a redução das vendas das geladeiras brasileiras abriu espaço para as concorrentes do Chile e do México e não ajudou as fábricas locais.