Título: Comissão pedirá a Jobim que reveja veto a quebra de sigilo
Autor: Rosa Costa e Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2006, Nacional, p. A9

O presidente e o relator da CPI dos Bingos, senadores Efraim Morais (PFL-PB) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), pedirão hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que reconsidere a decisão de proibir a comissão de quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário Roberto Carlos Kurzweil e do ex-caixa das campanhas de Lula e atual presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto.

O principal argumento dos senadores é que a iniciativa de Jobim, na prática, acaba com o direito constitucional do Congresso de utilizar a prerrogativa de realizar comissões parlamentares de inquérito. "Se não pudermos mais quebrar os sigilos, não há nem mais apurações, porque se trata do instrumento mais importante das CPIs", alegou Garibaldi Alves.

Outra justificativa é que o veto do ministro impede a CPI de avançar nas apurações sobre o uso de dinheiro de jogos nas campanhas eleitorais. Eles entregarão ao ministro um dossiê sobre a ligação de Kurzweil com a indústria de caça-níqueis e a respeito da sua sociedade com empresários de bingos, como provam os registros da Junta Comercial de São Paulo. Vão ainda argumentar com dados que dariam credibilidade à afirmação, feita pelo advogado Rogério Buratti, de que Kurzweil teria intermediado a doação de R$ 1 milhão para a campanha de 2002 do presidente Lula, em troca da legalização dos bingos no País. Kurzweil é dono do Ômega que teria transportado US$ 3 milhões vindos de Cuba para a campanha.

Sobre Okamotto, os dirigentes da CPI vão sustentar que, sem a quebra de sigilo, não há como checar a origem dos R$ 29 mil que ele pagou ao PT em nome de Lula. Vão ainda levar ao ministro as denúncias do ex-secretário de Finanças do PT Paulo de Tarso Venceslau sobre procedimentos suspeitos que ele teria adotado na arrecadação de dinheiro para campanha eleitoral.

Nelson Jobim suspendeu a quebra do sigilo de Okamotto sem questionar a comissão sobre os motivos alegados para a medida. Em relação a Kurzweil, houve erro de uma secretária da CPI, que demorou para perceber a chegada de um pedido de explicações do STF.

LIMINARES

Duas novas decisões do Supremo - ambas da ministra Ellen Gracie - atenderam a pedidos de pessoas investigadas. Na primeira, Kurzweil conseguiu salvo-conduto para ter direito de silenciar em depoimento à CPI dos Bingos. Na outra, a ministra suspendeu a quebra dos sigilos de Francisco José Lunardi, investigado pela CPI dos Correios como suspeito de participar de esquema de lavagem de dinheiro de fundos de pensão.