Título: Para Comparato, escolher ministros cabe ao Senado
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/02/2006, Nacional, p. A7

O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fábio Konder Comparato, criticou ontem o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, deveria ser o Senado, e não o presidente da República, o responsável pela escolha. "Num país em que o presidente tem todos os poderes e abusa desses poderes, não faz sentido que seja ele o agente competente para nomear ministros do Supremo", disse.

Comparato afirmou que "coisas estarrecedoras estão acontecendo", referindo-se à notícia de que o presidente Lula teria chamado candidatos à vaga no STF para sabatiná-los. "É a completa desmoralização do Judiciário", avaliou. "Já tive ocasião de dizer ao presidente Lula que ministro do STF não é ministro do presidente. Aliás, ministro significa servidor. Um ministro do STF atua servindo o povo debaixo da Constituição. Infelizmente, acho que essa lição não foi entendida."

O Conselho Federal da OAB se reúne hoje para discutir a emenda aprovada pelo Congresso que acabou com a verticalização das alianças partidárias. Os conselheiros devem concluir que ela não pode se aplicar às eleições deste ano e discutirão a idéia de contestá-la no STF. Comparato é a favor da proposta. "A OAB pode e deve ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo para impedir que essa medida casuísta se aplique agora", afirmou recentemente.