Título: Falta de quórum ameaça dar fôlego a acusados pelo mensalão
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/02/2006, Nacional, p. A4

Presidente do Conselho de Ética diz que cassáveis ganham tempo precioso com fracasso do acordo de cotas

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou ontem que o colegiado "está sendo muito prejudicado" pelo baixo comparecimento à Câmara às segundas e sextas-feiras. O parlamentar teme que a falta de sessões comprometa a votação em plenário dos processos de cassação de mandato de 11 deputados denunciados por envolvimento com o esquema do mensalão. Na avaliação de Izar, eles estariam ganhando um tempo precioso, porque a pressão pela punição diminui à medida que o tempo passa.

Na sexta-feira, não funcionou o acordo de cotas, pelo qual cada partido se comprometeu a providenciar a presença de deputados suficientes para garantir o quórum mínimo para a realização de sessões. "O que aconteceu na sexta-feira foi muito ruim para nós, do conselho", disse Izar. Hoje, o acordo de cotas volta a ser posto à prova.

A votação dos processos encaminhados pelo Conselho de Ética à Mesa Diretora da Câmara, que deveria começar nesta semana, não acontecerá antes da última semana de fevereiro. O conselho é obrigado a conceder aos processados prazos regimentais que são contados com base no número de sessões realizadas no plenário.

Os conselheiros acreditam que, quanto mais tarde as votações dos processos acontecerem, mais chances os condenados no conselho têm de conseguir absolvição no plenário.

ALERTA

Izar pretende se reunir hoje com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). "Estou alertando o presidente para tomar muito cuidado com o quórum. É temerário marcar votação de algum relatório na semana da volta do recesso (dia 15 deste mês)", disse ontem. Na opinião do deputado, os pareceres não devem ser postos em votação no plenário sem a presença de pelo menos 460 deputados, sob o risco de serem rejeitadas as recomendações do conselho pela cassação de mandatos. Para cassar o mandato são necessários os votos de 257 deputados, no mínimo.

Enquanto os deputados que tiveram a cassação recomendada no conselho desenvolvem intensas articulações pela derrubada do parecer, Izar trabalha no sentido oposto, para que todos os relatórios sejam aprovados da forma como saíram do Conselho de Ética. O parlamentar paulista assegura que, além dos quatro processos já encerrados, pelo menos outros dois pareceres serão votados no conselho até março.

Ele não arrisca previsões sobre a votação em plenário. Neste mês devem ser votadas no plenário, no máximo, as recomendações pela cassação dos mandatos de Wanderval Santos (PL-SP) e Roberto Brant (PFL-MG), nessa ordem.

RECLAMAÇÃO

Na sexta-feira, apenas 32 deputados estavam em plenário às 9h30, hora limite para o início da sessão. Era obrigatória a presença de pelo menos 51 parlamentares. Izar reclamou do horário fixado. "Alguma coisa está errada", disse ele. "O horário tem que ser mais tarde, às 10 hoas, às 11 horas, ao meio-dia. Eu mesmo estava na Câmara, fui ao conselho e, quando tentei registrar presença em plenário, não consegui."

Na semana passada, apenas quatro partidos cumpriram as cotas de presença fixadas por Aldo Rebelo. Três deles tinham apenas um deputado cada.

Com a falta de sessão ordinária na sexta, o petista Professor Luizinho (PT-SP), que teve a cassação pedida pelo conselho, ganhou tempo para recorrer à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara. O processo de Luizinho só irá a plenário em março.

"Eu estava sossegado com as cotas partidárias, mas não deu certo", disse Izar. O deputado quer que Rebelo marque as votações dos pareceres, depois de cumpridos os prazos regimentais, em dias de apreciação de matérias importantes. Elas atraem maior número de parlamentares, explicou.