Título: Acesso a sigilo de Duda será restrito
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/02/2006, Nacional, p. A5

A CPI dos Correios vai tentar aprovar amanhã uma regra que limita ao presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e ao relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) o acesso aos documentos produzidos pela quebra do sigilo bancário do publicitário Duda Mendonça no exterior. A restrição foi uma exigência das autoridades americanas e desagradou a integrantes da CPI, que ameaçam votar contra a iniciativa.

Pelo acordo, Delcídio e Serraglio poderão manusear os documentos no Ministério Público ou no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. A fim de evitar vazamentos, a CPI não terá direito a receber cópias da papelada.

O acerto com as autoridades americanas prevê ainda que, no relatório final da comissão, só serão feitas referências aos documentos nos itens que forem essenciais à investigação.

O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que participou das negociações nos Estados Unidos, espera que a comissão tenha acesso, já na próxima semana, aos dados do ex-marqueteiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outros representantes da oposição na CPI protestaram contra o acordo. "A CPI não deveria se submeter a esse tipo de exigência. É um desrespeito à instituição. Voto contra", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "Tenho absoluta convicção de que o acesso restrito é anti-regimental. Todos os documentos têm de ser compartilhados", complementou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

Pelo menos um petista participante da CPI defendeu maior acesso aos documentos de Duda no exterior. "Vou sugerir que seja um grupo um pouco mais amplo", disse o deputado Maurício Rands (PT-PE), que também viajou para os Estados Unidos e participou das conversas com autoridades da Justiça daquele país. Rands propôs que tanto ele quanto Paes tenham permissão para ver os dados.

DIMAS

A CPI pretende levar a votação, na mesma reunião, requerimento que propõe a convocação de Duda e de Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas apontado como cabeça de um suposto esquema de arrecadação em favor de candidatos do PSDB e do PFL EM 2002. Os partidos negam a existência de um acerto com o governo, destinado a poupar o ex-marqueteiro, em troca de dispensar a convocação de Dimas.

"Estamos nas conclusões finais da CPI. Como vou começar uma investigação nova? Quisera que não estivéssemos em um ano eleitoral. Aí a CPI iria às últimas conseqüências", disse o relator Serraglio. Ele sugeriu que Duda só seja chamado novamente a depor se os documentos com a quebra do sigilo tragam dados inéditos.

"Ninguém vai preservar ninguém. Mas, se ele (Duda) vier apenas para repetir o que disse na semana passada para a Polícia Federal, não é necessário que ele venha", argumentou o relator.