Título: Conselho pode dar prazo para demissões nos tribunais
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/02/2006, Nacional, p. A8

CNJ analisa hoje se define nova data para exonerações de parentes

Mariângela Gallucci

Hoje deveria ser o último dia para a demissão dos parentes de magistrados que ocupam cargos de confiança no Judiciário sem ter prestado concurso público. Mas parte desse grupo continuará com emprego por pelo menos alguns dias. Tribunais como o do Estado da Bahia decidiram que vão exonerar os familiares de juízes apenas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se é ou não constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo até terceiro grau. A decisão está prevista para quinta-feira.

Autor da resolução que determinou as demissões dos parentes de juízes, o CNJ discutirá hoje essa situação. Os integrantes do conselho poderão decidir se prorrogam o prazo para as exonerações. Em caso negativo, os conselheiros deverão definir o que ocorrerá com os tribunais que não respeitaram o prazo.

Pela resolução, quem não exonerar os parentes estará sujeito a responder até a processo por improbidade administrativa. "Por prudência, ao invés de publicarmos amanhã (as exonerações), vamos esperar (o julgamento no STF)", afirmou ontem o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, Benito Figueiredo, órgão no qual cerca de 100 parentes de juízes ocupam cargos de confiança. Figueiredo esteve ontem com o presidente do STF e do CNJ, Nelson Jobim.

Apesar de colocar em discussão a principal decisão tomada até hoje pelo CNJ, o julgamento no STF deverá ocorrer apenas na quinta-feira, dois dias após o prazo dado pelo conselho para as demissões.

O tribunal analisará a resolução durante a votação de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Há um detalhe importante: em julgamentos é sempre possível o adiamento da decisão por pedidos de vista de ministros do Supremo.

O julgamento da ADC esclarecerá de uma vez as dúvidas sobre a constitucionalidade da norma. Se o tribunal declarar a resolução constitucional, a conseqüência será a derrubada de centenas de liminares que garantiram a permanência de parentes de juízes em cargos de confiança.

Procurado para que se pronunciasse sobre a decisão de tribunais de aguardar o julgamento da ADC, Jobim afirmou: "Cada dia com sua agonia." Hoje, além de discutir a situação dos tribunais que não respeitaram o prazo, o conselho deverá analisar uma série de consultas sobre a aplicação da resolução que proibiu o nepotismo.