Título: Governo corta impostos e amplia o crédito para a habitação popular
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/02/2006, Economia & Negócios, p. B1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem um pacote de bondades para incentivar a compra da casa própria e a construção civil. Foi reduzida a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos usados na construção civil, entre eles caixas d'água, portas e janelas de madeira. Outros produtos tiveram o IPI reduzido de 10% ou 12% para 5%. É o caso de tintas, louças sanitárias e cerâmicas. No total, o governo deixará de arrecadar R$ 1,35 bilhão ao ano com o corte do IPI sobre esses materiais de construção.

No mesmo pacote, foi anunciado que haverá R$ 18,7 bilhões para financiar a compra da casa própria este ano. Desses recursos, apenas R$ 550 milhões são novos. O restante são projetos na área de habitação que já estavam previstos nos orçamentos da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Há, no pacote, R$ 8,7 bilhões que não são recursos do governo. É dinheiro depositado em caderneta de poupança que os bancos deverão emprestar para financiar a casa própria da classe média. A solenidade reuniu 12 ministros e dezenas de parlamentares.

Os R$ 8,7 bilhões a serem emprestados à classe média pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) foram aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 26. No entanto, a decisão foi mantida em sigilo para o presidente Lula anunciar ontem.

Para garantir esses recursos, o CMN reeditou uma medida aprovada no fim de 2004. É uma regra que pune os bancos que não aplicarem 65% do dinheiro captado em poupança em financiamento habitacional. Os bancos que não cumprem essa exigência têm de depositar o dinheiro excedente no Banco Central, onde ele é corrigido a 80% da TR. Como os bancos têm de pagar a TR integral mais 0,5% ao mês aos poupadores, acabam tendo prejuízo com o dinheiro que não emprestam para financiar a casa própria. Esse "incentivo" deu resultado em 2005 e os empréstimos atingiram R$ 4,7 bilhões.

A essa montanha de recursos o governo ainda somou o dinheiro previsto no Orçamento geral da União (OGU) para vários programas habitacionais a fundo perdido, para a população de baixíssima renda, de R$ 1,27 bilhão. Nesses programas, o beneficiado, dependendo da renda, paga de volta apenas uma parcela do que foi emprestado. Os R$ 550 milhões novos engrossaram o orçamento do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), também voltado para as famílias mais pobres. Com o dinheiro anunciado ontem, o Fundo passa a contar com R$ 1 bilhão.

TRIBUTOS

O corte no IPI deverá atender principalmente à população de baixa renda, segundo o presidente Lula. Ele destacou que 60% das habitações construídas no País são feitas pelo próprio morador. Segundo técnicos, o corte do IPI tem impacto no consumo "formiguinha", de pequenas quantidades, feito pelas famílias que ampliam sua casa construindo os chamados "puxadinhos".

As medidas anunciadas pelo governo foram recebidas com reserva pelo setor da construção civil. Eles aplaudiram a decisão do Palácio do Planalto de priorizar a aplicação do dinheiro. "No ano passado também tínhamos recursos à vontade e eles não foram gastos", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Safady Simão. O empresário disse esperar que toda a ênfase seja dada à produção de novas unidades.

De acordo com Simão, a redução do IPI, embora importante para o setor de baixa renda, tem pouco impacto no preço final da casa. "Não podemos defender uma política habitacional baseada no puxadinho."