Título: Petrobrás: lei do gás afasta investimentos
Autor: Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/02/2006, Economia & Negócios, p. B4

Estatal inicia lobby para convencer Congresso a mudar partes do texto

A Petrobrás avalia que a nova lei do gás, apresentada ao Congresso pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), é desnecessária e só fará desestimular os investimentos em exploração e transporte do combustível. "O mercado de gás já é livre", afirmou ontem a gerente de Desenvolvimento de Negócios da área de gás e energia da estatal, Luciana Rachid, iniciando uma nova estratégia de convencimento do Congresso sobre os efeitos do texto de Tourinho, que deve passar esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Esta semana, a companhia distribui cartilhas sobre o mercado brasileiro de gás natural a parlamentares e formadores de opinião, na tentativa de alterar pontos específicos no texto - principalmente os que buscam experiências do mercado de energia para regular o setor de gás natural, como as licitações para a construção de gasodutos e a criação de um Operador Nacional do Gás (Ongás).

A empresa quer também rebater as críticas de que estaria defendendo o monopólio no setor. "Estamos defendendo nossos interesses, até porque 2/3 de nossos investidores são privados e temos obrigação de defendê-los", afirma Luciana. "Mas regulação não é garantia de novos investimentos." A estatal avalia que vai continuar como principal investidora no setor durante algum tempo, até que companhias privadas comecem a produzir gás no Brasil.

Para justificar a posição, mostra estudo de duas consultorias - uma formada por professores da UFRJ e outra cujo nome não foi revelado - que conclui que mercados incipientes de gás natural precisam de empresas hegemônicas, que tomem para si a responsabilidade de investir em infra-estrutura. Luciana diz que no Reino Unido, por exemplo, foram construídos 17,9 mil quilômetros de gasodutos no monopólio da British Gas e apenas 1,5 mil quilômetros após a abertura do mercado.

Entre os pontos contestados pela empresa são a mudança do regime jurídico dos gasodutos - que atualmente precisam apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) - para concessão com licitações que garantem o equilíbrio econômico-financeiro do projeto, como ocorre nos segmentos de transmissão e distribuição de energia. "Esse modelo elimina o risco do investimento e o repassa para o governo."

Além disso, segundo interpretação da área jurídica da empresa, a Petrobrás perderá os direitos sobre o Nordestão, gasoduto que margeia o litoral nordestino, de Sergipe ao Ceará. Pelo texto de Tourinho, os gasodutos existentes migram para o regime de concessão após um período de carência. As concessões têm validade equivalente ao prazo de depreciação e amortização do investimento e, depois, voltam para o poder concedente para nova licitação, diz a executiva. "O Nordestão já foi amortizado e terá de ser devolvido. Teremos de pagar tarifa por um ativo que é nosso." A empresa critica ainda a ausência, no texto de Tourinho, de um período de exclusividade para novos dutos - o projeto fala que terceiros poderão usar qualquer duto ocioso. "Ociosidade no começo da vida útil de um duto sempre vai haver. Os projetos são superdimensionados na expectativa de desenvolvimento do mercado."