Título: Orçamento: bloqueio de até R$ 15 bi
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/02/2006, Nacional, p. A8

O relator do Orçamento-Geral da União para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), contou ontem que o governo mandou avisar que bloqueará de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões das despesas orçamentárias - que nem foram aprovadas ainda pelo Congresso. O anúncio foi feito depois de uma reunião na qual os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo, explicaram que não concordam com a previsão de receitas, de R$ 545,4 bilhões, decidida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso na semana passada.

Com base na estimativa de receitas, a comissão define o total de despesas que constará da lei orçamentária. Entre os gastos que podem ser bloqueados estão os recursos reservados para ressarcimento dos Estados por causa da Lei Kandir, que isentou exportações de ICMS.

O relator disse ontem que estuda uma fórmula para condicionar a liberação dos repasses a um acordo definitivo entre os secretários de Fazenda e o governo federal sobre o novo sistema de desoneração das exportações. "A Lei Kandir tem de ser totalmente rediscutida. Ela é injusta com a maioria dos Estados", afirmou Merss. "A idéia é obrigarmos o Ministério da Fazenda e o Confaz (fórum dos secretários da área) a regulamentar um novo fundo neste ano."

Segundo apurou o Estado, uma das idéias do relator para pressionar os Estados a aprovarem um novo fundo é colocar pelo menos metade dos recursos previstos em uma rubrica orçamentária que, para ser usada, depende de uma prévia definição do porcentual de rateio entre os Estados. Isso só pode ser feito por uma medida provisória e, portanto, após acordo com a equipe econômica.

Hoje já existem três diferentes fundos orçamentários pelos quais o governo concede auxílio financeiro aos Estados exportadores - e aos que pouco exportam também. Apenas um deles, conhecido por fundo da Lei Kandir, é pago de acordo com porcentuais definidos.

ESTIMATIVA

Além do desacordo político em torno do fundo, o governo alega que as despesas totais do orçamento que está para ser votado não têm cobertura nas receitas. Pelos cálculos dos técnicos da Receita Federal, a arrecadação deve ficar R$ 15 bilhões abaixo do estimado pelo Congresso.

Desse total, cerca de R$ 2,5 bilhões são receitas automaticamente repassadas a Estados e municípios. Os outros R$ 12,5 bilhões são receitas destinadas a novas despesas, como emendas parlamentares - que devem ficar com cerca de R$ 7 bilhões. Esses gastos e mais os recursos da Lei Kandir, são os primeiros candidatos ao corte estudado pela equipe econômica.