Título: Sai logo pacote de apoio a contratos de domésticas
Autor: Adriana Fernandes e Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/02/2006, Economia & Negócios, p. B14

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar até 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a redução no pagamento de tributos para estimular o aumento do emprego com carteira assinada dos empregados domésticos. Ontem, Lula se reuniu com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Previdência, Nelson Machado, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, para detalhar as medidas, entre elas o abatimento da despesa com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no total do Imposto de Renda devido pelo empregador. A reunião não foi conclusiva, pois existem dúvidas sobre o impacto da medida na redução do recolhimento do Imposto de Renda, embora seja um fator positivo no aumento da arrecadação da contribuição do INSS.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou que, dependendo da proposta, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 3 bilhões. Essa ponderação do Ministério da Fazenda confirma a preocupação do governo de acabar estimulando o "empregador laranja". Nesse caso, um contribuinte que tenha dois empregados poderia usar, por exemplo, uma filha como "laranja" para obter duas vezes o benefício fiscal.

"Dependendo do que se queira pode se chegar a R$ 3 bilhões (a renúncia). Estamos tratando de uma questão de política social e quem decide sobre esse assunto não é a Receita Federal", disse ele. A secretária-substituta da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência, Liêda Amaral, ponderou que o que se perde na receita é ganho na inclusão social.

As secretárias de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, e de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, também participaram da reunião. Nilcéia admitiu que o governo poderá antecipar o anúncio das medidas, previsto para 8 de março. Ela contestou as críticas da oposição, que classifica a medida como mais uma iniciativa de propaganda eleitoral. "O governo só termina no último dia de dezembro e, até lá, vai adotar medidas que tragam benefício à população."

Liêda também disse que as medidas deverão sair "o mais rápido possível". Segundo ela, se todos os empregados domésticos forem contratados haverá um ganho na arrecadação do INSS estimado em nada menos que R$ 3 bilhões. Ela calcula que existem hoje no Brasil cerca de 1,7 milhão de empregados domésticos. Desse total, 70% são informais e 85% ganham até um salário mínimo.

Entre as propostas em estudo, está a que permite ao empregador deduzir da base do Imposto de Renda (IR) o valor da contribuição previdenciária recolhida. O incentivo, no entanto, só poderá ser aplicado a apenas um empregado por contribuinte e, mesmo assim, para quem ganha até um salário mínimo.