Título: 'Só quero que ordem judicial seja obedecida'
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/02/2006, Nacional, p. A4

Aposentado, que teve filho morto por policiais, espera há 7 anos pagamento de indenização pelo Estado de SP

O policial aposentado Valdemar Vieira de Vasconcelos, de 66 anos, teve o filho assassinado por policiais militares em 1988. Jefferson Vieira de Vasconcelos, que tinha 17 anos, foi abordado com um grupo de amigos depois de sair de uma gravação de um programa de TV. Enquanto tirava os documentos do bolso, levou um tiro no braço. Os policiais, ao perceberem que ele era filho de policial, optaram por executá-lo e forjaram um cenário que comprometia a honestidade de Jefferson.

Em 1993, depois de comprovados o envolvimento de policias e a inocência de seu filho, Vasconcelos entrou na Justiça e conseguiu, em 1998, uma indenização de 600 salários mínimos (R$ 210 mil, em valores de abril) para ser paga um ano mais tarde. Passados sete anos da sentença, ainda não recebeu nada. Os policiais envolvidos foram exonerados e presos. "Não sei se eles ainda estão na cadeia - e nem quero saber. Nada vai trazer meu filho de volta", disse o aposentado. "Eu só quero que o Estado obedeça a uma ordem judicial que me garante o pagamento desse precatório."

Somente as indenizações abaixo de R$ 13 mil estão atualmente sendo quitadas pelo governo paulista.

Vasconcelos, que hoje trabalha na administração de uma imobiliária, ainda tem esperança de conseguir sua indenização, mas diz que precisaria de uma audiência com o governador Geraldo Alckmin para explicar pessoalmente seu drama. "Só assim para eles saberem o que está acontecendo com quem tem direitos a receber do Estado."

OAB

O presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávio Brando, mostrou-se radicalmente contra a medida que será proposta ao Senado de limitar o montante que o Estado deve destinar ao pagamento de indenizações e precatórios.

"Caso a medida seja aprovada, a OAB entrará imediatamente com uma ação declaratória de inconstitucionalidade", disse Brando. "Não se pode limitar o poder de uma decisão judicial prejudicando aquele que deveria ser beneficiado."

De acordo com o advogado, a espera pelo pagamento de indenizações tende a aumentar, se a medida for aprovada. Em alguns casos, como o de Valdemar Vasconcelos, pode nunca ter fim.